Mudanças na Avaliação do BPC e da Deficiência em 2026
Em um comunicado recente, o INSS divulgou atualizações importantes relacionadas ao Certificado da Pessoa com Deficiência, que entrarão em vigor em março de 2026. Essas alterações afetam diretamente a avaliação, a concessão de benefícios e a comprovação da deficiência, além de impactar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenções tributárias e a utilização da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação principal.
A partir de 2026, a análise do BPC será realizada com base no Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial. Essa ferramenta considera não apenas aspectos médicos, mas também sociais, ambientais e psicológicos. A perícia será conjunta, envolvendo um médico e um assistente social, e terá como foco compreender de que maneira a deficiência afeta a participação da pessoa no cotidiano.
Essas novas diretrizes também devem ser aplicadas pelo Judiciário, o que pode resultar em uma uniformização dos critérios para a concessão de benefícios, diminuindo a diferença entre as análises administrativas e aquelas feitas em ações judiciais. Para os cidadãos com deficiência, a capacidade de demonstrar não só o diagnóstico, mas também o impacto real da limitação em atividades diárias, trabalho, estudos e relações sociais, se torna ainda mais crucial.
Finalidade do Certificado da Pessoa com Deficiência em 2026
O Certificado da Pessoa com Deficiência é um documento digital emitido pelo INSS que atesta oficialmente a condição de deficiência. Em 2026, ele continuará a ser essencial para a comprovação de direitos, como acesso a benefícios, prioridades de atendimento e isenções em diferentes níveis de governo.
A emissão do certificado é destinada a quem já recebe o BPC, aposentadoria por deficiência ou passou por perícia recente, mesmo em caso de negativa de benefício por questões de renda. Entre as utilidades do certificado, destacam-se:
- Comprovar a condição de deficiência em instituições públicas e privadas.
- Solicitar atendimento prioritário em serviços de saúde, transporte e repartições.
- Apresentar documentação durante concursos e programas sociais.
- Facilitar o acesso a direitos complementares previstos em legislações estaduais e municipais.
Claudia Marques, especialista em aposentadoria e benefícios e conhecida por seu canal no TikTok, onde conta com mais de 56 mil seguidores, oferece orientações sobre como emitir o certificado de deficiência.
Como Emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência no Meu INSS
A obtenção do certificado pode ser realizada de forma totalmente digital pelo portal Meu INSS, acessível via site ou aplicativo, utilizando o login Gov.br. Após o acesso, o usuário deve localizar o serviço específico, conferir suas informações e gerar o documento em PDF, que inclui um QR Code para validação imediata por qualquer órgão.
Esse novo formato reduz a necessidade de documentos físicos e autenticações em cartório, embora o certificado tenha uma validade limitada, normalmente de 90 dias. Assim, será necessário renová-lo periodicamente, o que deve alinhar-se ao cruzamento de dados e revisões automáticas a cada dois anos para verificar a renda familiar e a condição de deficiência.
Alterações Gerais para Pessoas com Deficiência em 2026
As mudanças previstas para 2026 incluem o reconhecimento da fibromialgia como deficiência em todo o Brasil, o que ampliará o acesso a prioridades de atendimento, cotas em concursos públicos e a possibilidade de análise para concessão de benefícios, de acordo com a gravidade e o impacto funcional. Além disso, existe uma discussão em andamento para redefinir critérios para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando concentrar alguns direitos em casos que demandem maior suporte.
No que diz respeito à área tributária, a Reforma prevê mudanças nas isenções de impostos relacionadas à compra de veículos, com aumento no teto de valor e limite máximo de desconto, além de possíveis restrições a itens de acessibilidade. Simultaneamente, a implementação da Carteira de Identidade Nacional como documento principal contribuirá para integrar dados e fortalecer o combate a fraudes.
A Carteira de Identidade Nacional Substitui o Certificado do INSS?
A Carteira de Identidade Nacional não substitui de forma automática o Certificado da Pessoa com Deficiência do INSS, mas atua como um importante aliado. A CIN poderá incluir o símbolo que identifica a pessoa com deficiência, desde que os laudos e documentos exigidos pelos órgãos de identificação sejam apresentados, facilitando o reconhecimento em filas, transporte e serviços públicos.
Enquanto a CIN é um documento civil abrangente, o Certificado do INSS está diretamente relacionado às perícias e sistemas previdenciários e assistenciais. Diante das mudanças que se aproximam em 2026, é fundamental que os cidadãos mantenham ambos os documentos atualizados, organizando laudos e revisando dados no Meu INSS. Buscando orientação especializada, se necessário, é possível evitar a perda de benefícios ou a suspensão de direitos quando as novas normas entrarem em vigor.