Diretrizes para o Uso da Inteligência Artificial na Ouvidoria
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) está dando um passo significativo em direção à modernização dos serviços públicos, ao promover normas claras para a implementação da inteligência artificial (IA) em seus processos internos. Essa iniciativa foi oficializada com a publicação da Resolução nº 10/2025, que estabelece um marco regulatório para o uso da tecnologia, fazendo da OGE/MG a primeira ouvidoria no Brasil a adotar diretrizes específicas para a aplicação da IA.
Com a previsão de início das operações em fevereiro de 2026, o foco da utilização da IA será melhorar a eficiência e agilidade no atendimento ao cidadão, sem deixar de lado princípios essenciais como ética, segurança da informação e transparência. A ideia é que a tecnologia funcione como uma ferramenta que potencializa, e não substitui, o olhar humano nas interações com o público.
Na prática, a IA será fundamental na análise das manifestações recebidas pela ouvidoria, especialmente na verificação da plausibilidade das informações. Isso envolve a identificação dos elementos mínimos necessários para apurar as denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos.
Criterios para Uso Responsável da Tecnologia
A regulamentação define critérios que visam garantir um uso responsável e ético da inteligência artificial. O objetivo é que a tecnologia auxilie na compreensão, classificação e encaminhamento das manifestações, sempre respeitando a legislação vigente e a proteção dos direitos dos cidadãos. O uso da IA se tornará um suporte vital para a atuação da ouvidoria, permitindo um atendimento mais ágil e assertivo.
De acordo com Gabriela Siqueira, ouvidora-geral do Estado, esta normatização é um divisor de águas na gestão pública focada em dados e na escuta ativa da sociedade. “A inteligência artificial expande nossa capacidade analítica e nos ajuda a fornecer respostas mais rápidas e precisas, sem abrir mão da importância do atendimento humano na relação entre o Estado e o cidadão”, enfatiza Siqueira.
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais é um órgão autônomo, que opera sob a direção do governador e tem como missão receber e tratar denúncias, sugestões, elogios e solicitações. Essa instituição desempenha um papel crucial na produção de informações estratégicas que influenciam a tomada de decisões e o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública.
Os canais de atendimento disponíveis à população incluem:
- Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
- WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual “Bel”
- Aplicativo MG App (disponível para Android e iOS)
- Telefones: 162 (Disque-Ouvidoria) e 136 (Disque-Saúde)