CNJ Apura Absolvição em Caso de Estupro de Vulnerável
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que realizará uma investigação sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos. A medida foi tomada por iniciativa do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, que busca esclarecer as circunstâncias que envolveram o caso.
De acordo com a nota divulgada pelo CNJ, o corregedor determinou um prazo de cinco dias para que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar, responsável por relatar o processo, apresentem explicações sobre a polêmica decisão. Dada a gravidade do caso, que envolve uma criança, as informações permanecerão em sigilo para proteger a identidade da vítima.
A absolvição tem gerado intensos debates nas redes sociais e chamou a atenção de diversas autoridades públicas. O Código Penal brasileiro tipifica como crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento. Contudo, a 9ª Câmara Criminal do TJMG argumentou que a existência de um suposto núcleo familiar poderia justificar a sentença, levantando questões sobre a interpretação da lei.
Essa situação não apenas expõe a fragilidade da proteção legal de menores em casos de abuso, mas também reflete a necessidade urgente de uma análise mais aprofundada sobre como o sistema judiciário trata casos de violência sexual contra vulneráveis. O impacto dessa decisão ainda será avaliado pelo CNJ, que busca garantir a integridade e os direitos das vítimas em sua análise.