Calendário de Pagamento do IPVA em Minas Gerais
O governo de Minas Gerais anunciou o calendário e os valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2026. A estimativa é que o estado arrecade cerca de R$ 12 bilhões com a tributação de aproximadamente 8,5 milhões de veículos. Esse montante é fundamental para a manutenção de serviços públicos e a infraestrutura do estado.
Os contribuintes podem consultar o valor do IPVA diretamente no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Para isso, basta informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Além disso, a consulta também está disponível pelo telefone 155 do Ligminas e no aplicativo MG App, facilitando o acesso à informação.
Vencimentos e Descontos
As datas para o pagamento do IPVA em Minas Gerais começam em fevereiro de 2026. Os motoristas têm a opção de quitar o imposto em cota única, com um desconto de 3%, ou em três parcelas, cujos vencimentos ocorrem em março e abril. Por exemplo, para veículos com finais de placa 1 e 2, o prazo para a cota única ou primeira parcela é 9 de fevereiro, enquanto a segunda e terceira parcelas vencem em 9 e 9 de março, respectivamente.
Outro ponto importante é a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que, neste ano, tem valor fixado em R$ 35,62. O vencimento dessa taxa será em 31 de março de 2026, e já é possível realizar o pagamento antecipadamente.
Desconto Extra do Programa Bom Pagador
Para 2026, o governo estadual mantém o programa “Bom Pagador”, que oferece um desconto adicional de 3% no IPVA para os veículos que estiverem regulares nos anos de 2024 e 2025. Esse desconto é aplicado automaticamente e já será considerado no valor lançado para o pagamento. Vale lembrar que os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única receberão dois descontos, uma vez que o benefício é associado ao Renavam e não ao CPF ou CNPJ.
Isenção do IPVA para Veículos Antigos
Uma novidade significativa para este ano é a isenção do pagamento do IPVA para 3.376.501 veículos que têm 20 anos ou mais de fabricação. Essa mudança foi impulsionada por uma alteração na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, resultando em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,06 bilhão, de acordo com informações do governo mineiro. Essa isenção abrange diversos tipos de veículos, incluindo carros de passageiros, motocicletas e caminhonetes, e será aplicada automaticamente pela secretaria de Fazenda.
Formas de Pagamento do IPVA
Os contribuintes têm várias opções para efetuar o pagamento do IPVA e da TRLAV. O pagamento pode ser realizado via Pix (por meio de QR Code), DAE (Documento de Arrecadação Estadual), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês dos bancos autorizados, que incluem Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Para realizar o pagamento, é necessário informar o número do Renavam do veículo.
Para gerar o código Pix e emitir o DAE, o usuário deve acessar o site oficial da Fazenda. Em caso de pagamento via Pix, o beneficiário da transação será o estado de Minas Gerais, identificado pelo CNPJ 18.715.615/0001-60, e os bancos emissores são Itaú e Santander.
Punições em Caso de Atraso no Pagamento
É importante que os motoristas fiquem atentos ao prazo, pois aqueles que não realizarem o pagamento em dia do IPVA estarão sujeitos a multas. O percentual é de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, e, após esse período, a multa é fixada em 20%, além da aplicação de juros da taxa Selic. No caso do não pagamento da TRLAV, as penalidades incluem uma multa de 0,15% ao dia até o 30º dia e aumentos de 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, igualmente acrescidos da taxa Selic.