Benefícios Fiscais para Idosos na Compra de Veículos
Um projeto de lei, atualmente sob análise no Congresso Nacional, está reacendendo a discussão sobre a possibilidade de isenção fiscal para a compra de veículos zero quilômetro por idosos. Essa proposta, se aprovada, poderá gerar uma economia de até R$ 20 mil, dependendo do modelo do carro e da estrutura de preços das montadoras. Contudo, a proposta ainda não tem data prevista para aprovação ou início de vigência, o que mantém incertas as expectativas em relação ao seu impacto.
O Projeto de Lei 2937/2020, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020, visa oferecer isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aqueles que têm 60 anos ou mais na aquisição de automóveis novos. A redução no preço final dos veículos será possível se o texto avançar e se tornar lei.
Regras para Isenção do IPI
O projeto apresenta critérios que visam limitar o alcance da isenção e minimizar o impacto fiscal. A isenção não será automática, mas condicionada a regras específicas, que incluem:
- **Periodicidade Limitada**: A isenção poderá ser utilizada apenas uma vez a cada cinco anos.
- **Um Veículo por Beneficiário**: Cada idoso terá direito a apenas um automóvel com isenção.
- **Exclusão de Importados**: Apenas carros de fabricação nacional poderão ser beneficiados.
Essas condições visam garantir que o incentivo seja acessível, mas ao mesmo tempo controlado, evitando possíveis abusos e assegurando a equidade entre os beneficiários.
Restrições Adicionais no Texto Aprovado em Comissão
A análise da proposta pela comissão responsável resultou na aprovação de um substitutivo que agregou novas exigências ao texto original. O intuito é restringir ainda mais o benefício, reduzindo o impacto sobre a arrecadação federal e definindo claramente os modelos de carros que poderão contar com a isenção.
Dentre as novas exigências, destaca-se que apenas veículos com motor de até 2.0 e que utilizem combustível renovável, além de híbridos ou elétricos, poderiam ter acesso ao benefício. Também foi estabelecido um teto de preço de R$ 70 mil, incluindo todos os impostos.
Desconto Garantido de Até 30%?
Embora nas redes sociais tenha circulado a informação de que o projeto garantiria um desconto de até 30%, essa afirmação carece de veracidade. Na verdade, o texto legal prevê apenas a isenção do IPI, sem fixar um percentual específico de desconto. Dessa forma, a economia que cada idoso poderá obter ao adquirir um veículo dependerá do modelo do carro e da alíquota vigente do imposto.
Além disso, o teto de R$ 70 mil pode excluir muitos modelos atuais do mercado, limitando ainda mais o alcance do benefício.
Próximos Passos e Possibilidade de Compra por Terceiros
Atualmente, o projeto ainda não completou seu trâmite legislativo. Ele deverá passar por outras comissões, possivelmente incluindo o Senado, e, posteriormente, precisa ser sancionado para que possa entrar em vigor. Essa incerteza torna difícil prever uma data exata para que o benefício comece a ser aplicado, podendo se estender até 2026.
No que diz respeito à possibilidade de compra por procuradores ou representantes legais, o projeto, conforme os documentos disponíveis, não contempla essa autorização de forma clara. Qualquer definição sobre esse ponto deverá ser abordada em regulamentação futura, caso o projeto avance e seja aprovado.