Governador mantém sigilo sobre isenções fiscais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que não irá divulgar a lista de empresas que recebem isenções fiscais estaduais. Ele considera que essa divulgação poderia ser “perniciosa” para o governo. A afirmação ocorreu durante o lançamento do novo Portal da Transparência do estado, realizado na última segunda-feira (9).
Zema explicou que o sigilo sobre as aproximadamente 7 mil empresas beneficiadas é uma medida de proteção. Segundo suas palavras, “nós não vamos dar publicidade a isso porque seria extremamente pernicioso para o estado de Minas. O que fizemos foi dar continuidade a incentivos que já existiam, sem criar novos”. Essa decisão contrasta com uma promessa anterior do vice-governador Mateus Simões (PSD), que em maio do ano passado – enquanto Zema estava fora do país – havia afirmado que os nomes das empresas beneficiadas seriam revelados para aumentar a transparência.
Promessas de transparência em xeque
Simões participou do evento de lançamento do novo Portal da Transparência, mas não comentou sobre a decisão de manter os nomes em sigilo. O portal, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), contará, a partir do próximo semestre, com um chatbot e uma ferramenta de Inteligência Artificial para facilitar a busca de informações pelos usuários, através da atendente virtual chamada Mina. O vice-governador acredita que a integração de soluções tecnológicas com transparência permitirá ao cidadão uma melhor auditoria da realidade fiscal e financeira do Estado.
Crescimento da renúncia fiscal
Embora o governo Zema enfatize a transparência, os dados disponíveis sobre renúncia fiscal apontam um crescimento significativo durante sua gestão. Até o final deste ano, o governo estadual deverá ter deixado de arrecadar mais de R$ 120 bilhões devido a isenções fiscais concedidas. Esse valor representa cerca de dois terços da dívida de Minas Gerais com a União, que está estimada em aproximadamente R$ 180 bilhões.
As renúncias fiscais acumuladas desde 2019, data de início do atual governo, e as projeções até 2026, indicam que, no início da gestão, esse montante era de R$ 6,1 bilhões por ano. A previsão para o ano de 2023, no entanto, é alarmante: os dados sugerem que esse valor pode chegar a R$ 25,2 bilhões. Informações coletadas a partir do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) revelam que o volume de desonerações tem superado as expectativas iniciais.