Transparência nas Isenções Fiscais
A deputada estadual Lohanna (PV), que atua na oposição, cobrou a abertura dos dados sobre isenções e reduções fiscais em Minas Gerais, prometida pelo vice-governador Mateus Simões (PSD). Durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em maio do ano passado, Simões se comprometeu a acabar com o sigilo sobre esses números, mas posteriormente voltou atrás. A posse de Simões como governador está agendada para o próximo domingo (22/3), em um momento em que o atual governador Romeu Zema (Novo) se afastará para se dedicar à sua pré-campanha à presidência da República.
A declaração de Lohanna foi feita no programa “Café com Política”, transmitido na última quinta-feira (19/3). Em sua fala, a deputada ressaltou que o vice-governador havia se comprometido a tornar públicos os dados das isenções, especialmente em um contexto em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou as isenções da União. “Isso nos deu a chance de refletir sobre situações como a do iFood, que deixou de pagar quase R$ 1 bilhão”, declarou.
Lohanna argumentou que a isenção fiscal não é, por si só, uma medida negativa e pode ser uma ferramenta essencial em situações de crise. Ela exemplificou: “É fundamental pensar na recuperação de negócios após desastres. Um comerciante que perdeu tudo em um desastre não pode ainda ser sobrecarregado com impostos.” A deputada menciona outros momentos históricos em que a isenção foi vital para a recuperação de empresas em dificuldades.
Além disso, ela questionou as contrapartidas oferecidas em troca das isenções fiscais estaduais. “Não faz sentido que 7 mil empresas deixem de pagar R$ 25 bilhões e ninguém saiba por quê. É uma situação que precisa de explicações. Quais empregos essas empresas estão gerando? Quais áreas do estado estão sendo beneficiadas com esse tipo de ajuda fiscal?”, indagou, enfatizando a importância da fiscalização por parte de autoridades, como juízes, conselheiros do Tribunal de Contas, deputados, vereadores e prefeitos.