Decisão Judicial Reflete Risco à Saúde Pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou ao G1 que fornecerá informações durante o processo judicial, mas ressaltou que não possui autoridade sobre medicamentos veterinários. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi intimada sobre a questão.
A recente decisão da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia decorreu de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alertaram sobre potenciais riscos à saúde pública ocasionados pela presença de resíduos químicos no leite, incluindo antimicrobianos, pesticidas e hormônios. Também foram apontadas fragilidades na fiscalização da cadeia produtiva do setor lácteo.
Embora análises de laboratório tenham indicado que os produtos finais oferecidos por grandes laticínios estão dentro dos padrões legais, o juiz Osmane Antônio dos Santos concluiu que persiste um problema estrutural no controle do uso de hormônios, especialmente a ocitocina e a somatotropina bovina (lactotropina), frequentemente utilizadas de maneira inadequada para incrementar artificialmente a produção de leite.