Decisão Inédita do Judiciário
A Justiça Federal tomou uma decisão marcante ao suspender, na semana passada, o licenciamento ambiental da mineradora Samarco, que havia sido concedido pelos órgãos reguladores de Minas Gerais para a expansão do complexo minerário em Mariana. Este complexo foi o epicentro de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, que em 2015 resultou na morte de 19 pessoas e na devastação de áreas ao redor.
A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho acolheu os argumentos de organizações da sociedade civil, que apontaram que o estudo de impacto ambiental da empresa não considerou a possibilidade de chuvas atípicas, influenciadas pelo aquecimento global. Esta é a primeira vez que uma decisão judicial suspende um licenciamento ambiental citando diretamente os riscos das mudanças climáticas.
Reação da Samarco e Órgãos Públicos
A Samarco, em nota, afirmou que não foi notificada sobre a decisão judicial. A mineradora expressou confiança na legalidade do processo de licenciamento do seu projeto, que acreditam ser robusto e em conformidade com a legislação. A empresa tem a opção de recorrer da decisão.
Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais também declarou que não havia recebido qualquer notificação sobre a decisão e reiterou seu compromisso em aplicar corretamente as normas ambientais, priorizando a proteção ambiental e o fortalecimento da gestão local.
Ação Coletiva e Argumentos Apresentados
A ação judicial foi protocolada em julho pelo coletivo Loucos por Bento, formado por ex-moradores do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado pela lama proveniente do rompimento da barragem da mineradora há dez anos. Com o suporte de pareceres técnicos de organizações ambientais, os autores da ação sustentaram que o estudo de impacto do projeto Longo Prazo da Samarco se baseou apenas em dados históricos de precipitação, desconsiderando a probabilidade de chuvas mais intensas no futuro.
Atualmente, a legislação em Minas Gerais não exige que as empresas apresentem previsões de eventos climáticos extremos para o licenciamento ambiental. Os critérios exigidos na análise são baseados em dados climáticos que remontam até 10 mil anos, conforme diretrizes definidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração).
Critérios Técnicos e Impactos Futuro
No contexto do projeto da Samarco, um relatório técnico do Ministério Público de Minas Gerais apontou que a empresa apenas utilizou dados de precipitação de Ouro Preto, entre 1961 e 1990, para estimar a chuva máxima na região. Com isso, a chuva máxima prevista foi de 400 milímetros em um único dia, uma cifra que sensibiliza considerando os altos volumes de precipitação registrados em outras regiões do país em eventos recentes.
O estudo destaca que as análises ambientais não levaram em conta como as mudanças climáticas podem alterar o ciclo hidrológico, ou seja, não foram realizados estudos mais complexos que integrassem dados históricos com possíveis cenários futuros.
Implicações Legais e Reações do Setor
Um relatório adicional, assinado pelo cientista Mark Chernaik da Environmental Law Alliance Worldwide, advertiu que há um alto grau de certeza de que o ciclo hidrológico de Minas Gerais entre 2029 e 2037 (período de operação do empreendimento) será distinto dos padrões históricos.
O projeto da Samarco visa construir uma nova barragem e uma pilha de rejeitos, ambos considerados cruciais para os planos de expansão da mineradora, que é uma joint venture entre a Vale e a BHP e, antes do desastre de Mariana, era uma das principais produtoras de minério de ferro do Brasil.
Especialistas alertam que essa decisão judicial pode abrir precedentes para a revisão de outros licenciamentos ambientais, potencialmente resultando em um aumento de contestações legais por parte de mineradoras. A advogada Regina Barbosa, especialista em direito ambiental, levantou preocupações sobre a falta de previsibilidade para o setor, questionando a necessidade de intervenções judiciais em processos que tradicionalmente competem aos órgãos técnicos.
Expectativas para o Futuro
A juíza também destacou que a decisão pretende questionar a legalidade de atos previamente realizados, mencionando que as barragens de Mariana e Brumadinho, que colapsaram em 2015 e 2019, respectivamente, também foram licenciadas seguindo parâmetros considerados adequados em seu tempo.
A decisão foi celebrada por diversos grupos não governamentais e ambientalistas. Julio Grilo, ex-superintendente do Ibama em Minas Gerais, espera que essa decisão inspire mudanças em outros casos. Ele sublinhou a importância de adaptar os estudos de impacto às novas realidades climáticas, enfatizando que a legislação atual pode não ser suficiente para prevenir desastres em situações extremas.