Estratégias de Contenção Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado dificuldades em sua relação com o Congresso, o que o levou a tomar a decisão de adiar questões sensíveis e utilizar o recesso parlamentar como uma ferramenta de contenção política. Essa escolha, embora evite derrotas imediatas, também adia um conjunto de impasses que envolvem o Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Planalto, em um momento delicado, com a proximidade das eleições de 2026.
Entre as questões mais críticas que restam para o próximo ano, destaca-se a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ao STF. Essa situação já gerou uma crise aberta entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da falta de votos necessários para aprovar a indicação, o governo optou por desacelerar o processo, apostando no recesso para tentar reaproximar-se da liderança do Senado.
Aliados de Lula observam que a situação se tornou um símbolo do enfraquecimento da articulação política da administração, que agora precisa considerar novas concessões para conseguir avançar com a sabatina. A expectativa do governo é utilizar esse tempo para reorganizar sua base, mas o risco é que esse tema continue sendo uma fonte de tensão logo no início de 2026.
Veto ao PL da Dosimetria e Novos Conflitos
Outro conflito que se avizinha é o veto ao Projeto de Lei da dosimetria, que foi aprovado pelo Congresso e que Lula já anunciou que vetará. Essa proposta, que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se transformou em um verdadeiro teste de forças entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Com todo respeito ao Congresso, quando essa proposta chegar na minha mesa, eu vetarei. Não é segredo para ninguém”, afirmou Lula. Nos bastidores, lideranças governistas reconhecem que o veto é uma escolha inevitável do ponto de vista político, mas admitem que essa decisão pode ter custos institucionais significativos. A eventual derrubada do veto, caso ocorra, representaria uma demonstração de força do Congresso, ampliando a percepção de fragilidade na articulação política do governo, especialmente na Câmara dos Deputados.
A expectativa é que essa disputa ocorra logo no início do próximo ano legislativo, em um ambiente que já estará contaminado pelo calendário eleitoral. A aprovação do projeto no Senado, facilitada por um acordo entre o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o Parlamento, expôs fissuras dentro da base aliada do governo.
Marco Temporal e Tensão entre Poderes
A tramitação da proposta de emenda à Constituição que busca definir o marco temporal para demarcação de terras indígenas também adiciona uma camada de tensão ao já frágil relacionamento entre o Congresso e o STF. Essa proposta estabelece que o reconhecimento de terras indígenas deve considerar a ocupação realizada até a promulgação da Constituição em 1988, um critério que contraria a decisão anterior do STF, que considera a tese inconstitucional.
Avançando com essa Proposta de Emenda à Constituição, o Congresso mostra disposição em desafiar o Judiciário por meio de mudanças constitucionais, o que dispensa a sanção presidencial e limita as ações do Executivo. Lula já indicou que fará esforços para barrar essa proposta na Câmara, mas assessores do Planalto avaliam que o governo se vê novamente diante da necessidade de lidar com um conflito institucional que tende a se intensificar em 2026.
Líderes do governo reconhecem que a insistência do Parlamento em aprovar o marco temporal não se deve apenas à pressão da bancada ruralista, mas também a uma reação mais ampla às decisões do STF sobre temas delicados. A tramitação da PEC foi retomada após o enfraquecimento do grupo de trabalho do ministro Gilmar Mendes, que buscava uma solução negociada entre os Poderes, reforçando a percepção do Congresso de que a mediação institucional não estava avançando.
Desafios para o Futuro
O cientista político Lucas Fernandes, da BMJ Consultores Associados, comenta que, embora o adiamento desses conflitos possa esfriar os ânimos por um tempo, ele também concentra um estoque de temas inflamáveis que dominarão o debate político no início do ano eleitoral. “Esses conflitos ocupam grande parte do espaço político e midiático, reduzindo a margem do governo para apresentar uma agenda positiva”, analisa.
Fernandes também alerta para o custo político acumulado. “Cada crise que surge consome tempo e capital político que poderiam ser direcionados para prioridades programáticas”, conclui. Assim, ao empurrar os conflitos para frente, o governo evita rupturas imediatas, mas entra em 2026 em um ambiente de judicialização elevada e com um relacionamento desgastado com o Congresso. Isso poderá resultar em uma campanha eleitoral marcada mais por disputas institucionais do que por propostas concretas, testando assim os limites da governabilidade no último período do mandato de Lula.