Medida Provisória de 2026: R$ 250 milhões para Estados Atingidos por Chuvas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a primeira medida provisória de 2026, a MP 1.333, que destina R$ 250 milhões em créditos extraordinários para ajudar estados que sofreram com as intensas chuvas desde novembro de 2025. Este montante é uma resposta do governo federal a desastres naturais que impactaram fortemente a Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
A medida também abrange cidades que enfrentam problemas de estiagem prolongada, secas, enxurradas, granizo, vendavais e incêndios. Os recursos já estão disponíveis para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, permitindo que os estados acessem a verba imediatamente, uma vez que as medidas provisórias têm efeito imediato, ou seja, passam a valer assim que são publicadas.
O apoio financeiro será canalizado através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que monitorará a destinação dos recursos. Os créditos extraordinários são uma forma de o governo lidar com gastos não previstos no Orçamento vigente, autorizados em situações de relevância e urgência.
Além do impacto financeiro, a MP 1.333 é crucial para a resposta e recuperação em áreas que foram devastadas. Um exemplo é a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que no dia 7 de novembro de 2025, foi atingida por um tornado. Segundo informações do governo, o evento climático devastador afetou quase 90% da área urbana, resultando em mortes, feridos e a destruição de residências, comércios e infraestruturas essenciais, como redes de energia e escolas.
Ajuda às Regiões Afetadas pela Seca
O governo também se comprometeu a atender localidades que enfrentam longas secas. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ficará encarregado de executar obras voltadas para a segurança hídrica em regiões do semiárido, onde a escassez de água é um problema crônico. Isso inclui a realização de estudos e intervenções, como a construção de canais para adução de água bruta, pequenas barragens e adutoras, com o objetivo de aumentar a oferta de água, especialmente em Minas Gerais.
A justificativa do Executivo federal aponta que a perfuração e instalação de poços profundos é uma solução emergencial e estrutural que visa garantir o abastecimento contínuo de água em comunidades que perderam acesso a fontes convencionais devido aos impactos severos das secas e desastres naturais. Essa abordagem é fundamental para resolver a crise hídrica em áreas afetadas, buscando minimizar os danos causados pelos fenômenos climáticos extremos.
Com a MP 1.333, o governo demonstra um compromisso em auxiliar as populações mais vulneráveis frente a desastres naturais, buscando não apenas a recuperação imediata, mas também soluções de longo prazo para a gestão de recursos hídricos. O próximo passo será a aprovação dessa medida pelo Congresso Nacional, que é necessária para que as ações se tornem lei e possam ser efetivamente implementadas.