Assembleia Legislativa de Minas Gerais Aprova Projeto Importante
Em uma Reunião Extraordinária realizada na quinta-feira (11/12/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 566/19. Este projeto estabelece uma política estadual voltada para o combate à pornografia infantil e juvenil. A aprovação ocorreu na forma do substitutivo nº 4, refletindo a importância do tema na proteção das crianças e adolescentes.
O deputado Bruno Engler, do PL, é o responsável pela autoria do texto, que já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia. Esta última comissão foi responsável pela apresentação do substitutivo que agora segue para o segundo turno.
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O PL 566/19 visa garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que suas liberdades e diversidade cultural, assim como orientações religiosas, de gênero e sexualidade, sejam respeitadas. O texto é claro ao afirmar que mecanismos confiáveis devem ser disponibilizados para a verificação de idade, permitindo o acesso seguro a conteúdos adequados para essa faixa etária.
Além disso, o projeto propõe que conteúdos que estejam em desacordo com as diretrizes estabelecidas sejam rapidamente removidos das plataformas digitais. A proposta inclui ainda a previsão de sanções para aqueles que não cumprirem as recomendações contidas no documento.
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Com esta aprovação, o projeto avança para a análise da Comissão de Administração Pública, onde receberá um parecer antes de seguir para novas etapas legislativas. A medida é um importante passo para a proteção dos jovens em um mundo cada vez mais exposto a conteúdos nocivos, destacando o compromisso da ALMG com a segurança e bem-estar das futuras gerações.