Iniciativa Pioneira para o Monitoramento da Qualidade do Ar
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou um edital de licitação, contando com o apoio logístico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Esta proposta é voltada para a contratação de uma solução tecnológica inovadora, que visa integrar a gestão da qualidade do ar e das emissões atmosféricas no estado.
Com esta iniciativa, Minas Gerais se destaca como um exemplo no Brasil, ao investir na contratação de uma plataforma moderna e especializada, que irá subsidiar ações estratégicas no setor ambiental. O objetivo é aprimorar as atividades técnicas ligadas ao monitoramento atmosférico, proporcionando uma capacidade de análise e tomada de decisão fundamentada em dados concretos.
O edital prevê a aquisição de uma licença de software para gestão de dados de monitoramento ambiental com aplicação web. Esta solução incluirá módulos vitais para fortalecer a política pública de qualidade do ar no estado. Entre as funções, destacam-se a integração de informações sobre monitoramento atmosférico, inventários de fontes e emissões, variáveis meteorológicas e recursos para modelagem e simulação da dispersão atmosférica.
Renata Araújo, superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, ressalta a importância da nova tecnologia: “Com a implantação da solução, o Estado conseguirá aumentar a capacidade técnica para monitorar continuamente a qualidade do ar, além de promover uma transparência maior nas informações ambientais e melhorar a avaliação dos impactos da poluição atmosférica”. Ela acrescenta que a expectativa é de que os dados gerados fortaleçam políticas públicas baseadas em evidências, contribuindo para o desenvolvimento da agenda ambiental e reconhecendo a interconexão entre as questões de qualidade do ar e mudanças climáticas.
O edital, que se enquadra na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2026, será adjudicado pelo critério de menor preço, com um valor estimado de R$ 6.970.854,60. Está programada uma sessão pública para o dia 23 de março de 2026, às 10h, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, onde o edital completo e seus anexos podem ser consultados.
A contratação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Decreto Estadual nº 48.723/2023. Essa base legal reforça o compromisso do estado com a transparência, eficiência administrativa e inovação na gestão ambiental.
Essa medida é um passo significativo na consolidação de ferramentas técnicas e digitais que visam aumentar a precisão do monitoramento da qualidade do ar, melhorar a regulação e o controle das emissões atmosféricas, e fortalecer iniciativas voltadas à proteção ambiental e à saúde da população.
A publicação do edital também destaca o papel de Minas Gerais como protagonista na agenda ambiental brasileira, demonstrando o comprometimento institucional com soluções inovadoras e estruturantes que buscam garantir a qualidade do ar e o bem-estar dos cidadãos mineiros.
Para mais informações, o edital completo e seus anexos estão acessíveis no Portal de Compras MG.