Iniciativa Promissora para Pacientes com Lesão Medular
Minas Gerais pode establecer uma nova política estadual destinada a fomentar a pesquisa e o desenvolvimento da polilaminina, uma substância promissora para o tratamento de lesões medulares. Essa proposta surge com o projeto de lei (PL) 5.039/26, que atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Neste contexto, o PL foi inicialmente apresentado pelo ex-deputado Lincoln Drumond e recebeu, na última terça-feira (7/4/26), parecer favorável à sua legalidade durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Bruno Engler (PL) foi responsável pelo relatório do projeto, que agora aguarda análise das comissões de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em primeiro turno no Plenário da ALMG.
Objetivos do Projeto de Lei
De acordo com o texto, a proposta visa estabelecer uma política de incentivo que abrange várias frentes relacionadas à polilaminina. Entre os principais objetivos estão:
- Estimular a pesquisa científica e tecnológica sobre a polilaminina em instituições de ensino e pesquisa de Minas Gerais.
- Apoiar a realização de ensaios clínicos e estudos que comprovem a segurança e eficácia do tratamento em humanos.
- Fomentar a cooperação técnica entre o Governo do Estado e instituições de pesquisa, tanto nacionais quanto internacionais.
- Buscar a inclusão da polilaminina na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estipula que os custos associados à implementação da política serão arcados pelas dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas conforme necessário.
Um Marco no Avanço Científico
O autor da proposta destaca que a intenção do projeto é posicionar Minas Gerais como um marco no avanço regulatório e científico nacional, permitindo que a pesquisa sobre a polilaminina seja ampliada e, consequentemente, beneficiando a assistência e integração com a pesquisa clínica. A polilaminina, desenvolvida por cientistas do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, representa uma esperança para aqueles que sofrem com lesões na medula espinhal.
Esse tratamento experimental está sendo explorado para auxiliar na recuperação de lesões que impactam o movimento e a sensibilidade dos pacientes. A polilaminina é uma substância sintetizada a partir de lamininas, proteínas naturais que desempenham um papel vital no crescimento e organização celular. Em casos de lesão medular, os nervos enfrentam grandes dificuldades para se regenerar, como se os caminhos por onde os sinais nervosos transitam fossem danificados. A proposta da polilaminina é justamente ajudar a restaurar esses caminhos.
Revisão de Remuneração no SUS
Outro projeto que recebeu análise da CCJ foi o PL 1.766/23, que propõe a revisão periódica dos valores pagos aos serviços prestados ao SUS por hospitais filantrópicos e prestadores assistenciais. De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), a proposta busca implementar um reajuste anual para garantir que os valores pagos cubram os custos, assegurando a qualidade do atendimento e mantendo o equilíbrio econômico-financeiro.
O novo texto, relatado pelo deputado Thiago Cota (PDT), indicou a legalidade da reforma, oferecendo um substitutivo que insere o reajuste anual em uma legislação estadual que já regula os serviços do SUS prestados por instituições privadas. Contudo, a proposta não detalha qual índice deve ser utilizado para o reajuste, apenas que ele deve cobrir efetivamente os custos operacionais e garantir a qualidade dos serviços.
Normas para Teletrabalho no SUS
Por fim, o PL 1.797/23, que regulamenta a execução de teletrabalho pelos médicos reguladores do SUS-MG, também começou a tramitar. Este projeto, relatado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), propõe diretrizes que garantem a utilização de sistemas online para controle de ponto, com preferência por reconhecimento facial e armazenamento em nuvem. O objetivo é assegurar que a jornada de trabalho seja validada corretamente, mantendo a eficiência da gestão do SUS.
O deputado Lucas Lasmar, autor da proposta, ressalta a importância de estabelecer regras claras para a atuação dos médicos reguladores, fundamentais para o bom funcionamento do SUSFácil e da cadeia assistencial. O projeto ainda passará por análises nas comissões de Saúde e Administração Pública antes de sua votação em primeiro turno.