Minas Gerais em Nível Avançado nas Políticas Climáticas
Minas Gerais tem se destacado na implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Um recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) evidencia esse desempenho positivo, utilizando dados coletados pelo Painel Clima Brasil.
A plataforma fornece informações sobre governança climática, políticas públicas e o financiamento de iniciativas ambientais, permitindo uma avaliação abrangente da preparação dos estados diante da crise climática. Resultados como o de Minas Gerais refletem a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que coordena as políticas ambientais e climáticas do estado. Essa secretaria é responsável pela formulação, implementação e monitoramento de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de gerir instrumentos importantes como o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) e a Plataforma MRV Climático, fortalecendo tanto a governança quanto a transparência.
O Painel Clima Brasil é uma iniciativa que reúne os 33 Tribunais de Contas do país para avaliar de maneira conjunta as ações dos governos em nível federal, estadual e municipal. O intuito é aumentar a transparência e fortalecer as capacidades institucionais, a partir de um projeto originado pelo ClimateScanner, que é liderado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desempenho Avaliado de Minas Gerais
Os resultados mostraram que Minas Gerais obteve classificações elevadas em todos os eixos avaliados. O eixo de Governança Climática alcançou 88 pontos, enquanto Políticas Públicas obteve 80 pontos e Financiamento somou 78 pontos. Esses números indicam que o estado apresenta bases institucionais robustas, embora ainda enfrente desafios em áreas como o monitoramento das ações e a rastreabilidade orçamentária.
Do total de 45 itens analisados, 56% foram considerados em estágio avançado, 38% em nível intermediário e 7% em fase inicial. O eixo da Governança se destacou, especialmente pelo alinhamento com estratégias nacionais e pela presença de uma estrutura institucional dedicada ao tema, que inclui uma superintendência vinculada à Semad e um comitê intragovernamental.
Além disso, o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) foi reconhecido como uma referência técnica, embora ainda não possua força normativa própria, o que limita um pouco sua eficácia prática.
Avanços em Políticas Públicas e Financiamento
No que diz respeito ao eixo de Políticas Públicas, Minas Gerais reportou nove itens classificados como avançados, seis em estágio intermediário e dois em fase inicial. A avaliação destacou a presença de estratégias atualizadas para mitigação e adaptação, sendo que o monitoramento ainda estava em processo de consolidação no momento da análise.
A superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Maria de Araújo, afirmou que a Plataforma MRV Climático, atualmente em funcionamento, representa um progresso significativo na institucionalização do monitoramento, reporte e verificação das ações climáticas, o que deverá proporcionar um cenário ainda mais favorável para a gestão ambiental em Minas Gerais.