Ministro Moraes e a polêmica das ligações telefônicas
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma reportagem que afirmou que ele teria realizado seis ligações em apenas um dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O intuito das chamadas seria obter informações sobre a análise da operação de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
No entanto, em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (23), Moraes negou as acusações, afirmando que “inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto”. O ministro também confirmou a realização de duas reuniões com Galípolo, nos dias 14 de agosto e 30 de setembro, destinadas a discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Essa lei, que prevê sanções financeiras, foi utilizada pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Moraes destacou que em nenhuma das reuniões foi discutido qualquer assunto relativo à aquisição do Banco Master pelo BRB. Além disso, ele mencionou que o escritório de advocacia de sua esposa, que mantém um contrato com o Banco Master, não participou da operação de compra perante o Banco Central.
Contexto da liquidação do Banco Master
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 12 bilhões. Apesar de sua prisão, Vorcaro foi solto dias depois e está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Conforme a reportagem do O Estado de S. Paulo, as ligações de Moraes para Galípolo seriam parte de uma série de conversas entre os dois, com pelo menos outras quatro interações focadas no Banco Master. A informação foi obtida por meio de fontes do setor jurídico e financeiro, que ouviram relatos de pessoas envolvidas no caso.
Os relatos acerca da suposta busca de Moraes pelo presidente do Banco Central geraram mais questionamentos sobre sua conduta. A notícia foi inicialmente divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que mencionou a possibilidade de pressão por parte do ministro em favor da aquisição do Banco Master.
Reações políticas e contratos milionários
Em resposta às acusações, políticos da oposição exigiram esclarecimentos de Moraes. Destacaram ainda que o escritório da esposa do ministro possui um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses do Banco Master. De acordo com revelações de O Globo, o contrato com a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que inclui os filhos do casal, teria validade de 36 meses a partir de 2024, podendo render até R$ 129 milhões ao escritório, caso o Banco Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central.
Inicialmente, Moraes limitou-se a informar que as reuniões com Galípolo ocorreram devido à aplicação da Lei Magnitsky, mas não especificou as datas. O ministro enfrentou sanções financeiras por parte do governo dos EUA em 30 de julho, as quais foram retiradas no dia 12 de dezembro. O encontro com Galípolo, conforme informações do O Globo, poderia ter ocorrido em julho, porém o ministro não abordou diretamente as alegações de que teria solicitado a aprovação da negociação entre o Banco Master e o BRB.
No comunicado enviado na terça-feira, Moraes reiterou que a primeira reunião ocorreu em 14 de agosto, após a primeira aplicação da Lei Magnitsky, e a segunda em 30 de setembro, após a aplicação da lei sobre sua esposa, em 22 de setembro. Ele reafirmou que não houve discussão sobre a aquisição do BRB pelo Banco Master e negou qualquer ligação telefônica entre eles, para questões relacionadas ao assunto.
Nota do Banco Central e falta de registros
Mais cedo, o Banco Central também emitiu um comunicado em que afirmou que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos impactos da aplicação da Lei Magnitsky. Contudo, a entidade não detalhou datas ou nomes dos integrantes que participaram das reuniões, tampouco se manifestou sobre as alegações de pressão para liberar a venda do Banco Master.
Esses comunicados, que são raros na rotina do Banco Central, levantam ainda mais questionamentos, uma vez que as reuniões com Moraes não constam na agenda pública de Galípolo, nem nos compromissos dos diretores da instituição. O BC, quando questionado sobre a ausência de registros desses encontros, não se pronunciou.
O nome de Moraes aparece uma única vez na agenda de Galípolo, datada de 29 de setembro, durante a posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes nos cargos de presidente e vice-presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. No entanto, não há indícios de que tenham discutido qualquer assunto naquela ocasião.