Iniciativa para Combater o Analfabetismo
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), em parceria com as Coordenadorias Regionais de Defesa da Educação (Credcas) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Uundime-MG), promoveu entre os dias 19 e 23 de janeiro uma série de reuniões com gestores municipais de diversas regiões do estado. Essa iniciativa tem como objetivo impulsionar a implementação do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA).
A ação faz parte de uma estratégia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para enfrentar o analfabetismo, buscando o envolvimento ativo dos municípios que já se comprometeram com essa política pública, mas que ainda enfrentam problemas na execução das ações ou na atualização de registros obrigatórios.
Diálogo e Aproximação com as Prefeituras
Durante as reuniões, a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Caoeduc, enfatizou a importância do diálogo entre as administrações municipais e os representantes do estado e do Ministério da Educação. Embora a adesão ao Pacto Nacional seja uma escolha voluntária, a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma obrigação legal, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “O objetivo principal foi facilitar o contato direto entre os gestores e a equipe técnica, permitindo que questões e dificuldades fossem rapidamente esclarecidas”, destacou Giselle.
Sobre o Pacto Nacional
O Pacto Nacional, regulamentado pelo Decreto nº 12.048/2024, oferece apoio técnico e financeiro para municípios que se comprometem a aumentar a taxa de escolaridade de indivíduos com 15 anos ou mais. Os encontros foram marcados por discussões acaloradas sobre a situação da educação no estado, permitindo que os gestores municipais compartilhassem suas experiências e desafios locais.
Os coordenadores regionais do programa reforçaram a necessidade urgente de superar a inércia administrativa, alertando que a adesão ao pacto traz consigo a responsabilidade de melhorar a educação em suas respectivas localidades.
Ao fim dos debates, o Caoeduc reiterou seu compromisso em apoiar as ações voltadas para o fomento da educação, mas deixou claro que o não cumprimento das obrigações acordadas poderá resultar em ações administrativas e judiciais por parte dos promotores de Justiça, visando garantir que os recursos destinados à educação cheguem às salas de aula.
O Ministério Público de Minas Gerais continua trabalhando para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade, contribuindo assim para a erradicação do analfabetismo e a formação de uma população mais instruída e preparada para enfrentar os desafios do futuro.