Estudo aponta desafios para municípios mineradores
Um estudo recente, realizado pela organização Agenda Pública, avaliou as condições de vida em 79 municípios brasileiros que possuem atividades minerárias. A pesquisa se concentrou principalmente em cidades que, entre 2018 e 2024, registraram pelo menos 5% de sua receita total proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A análise abrangeu 35 municípios de Minas Gerais e 13 do Pará, destacando que a região Sudeste teve o maior número de cidades avaliadas, com 36, seguida pela região Norte, que contou com 19 municípios. Entre os critérios considerados estão saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e finanças públicas.
De acordo com os resultados do levantamento, os cinco municípios com as piores condições de vida estão localizados no Pará. A lista inclui Santa Maria das Barreiras, Itaituba, Água Azul do Norte, Ipixuna do Pará e Cumaru do Norte, todos com desempenhos considerados insatisfatórios em relação à qualidade de vida de seus habitantes.
O estudo também destacou que, apesar da significativa arrecadação mineral, essas cidades enfrentam sérios desafios na prestação de serviços públicos e na manutenção de condições ambientais adequadas. Isso evidencia um paradoxo entre riqueza mineral e condições de vida.
Municipais com desempenho médio e suas classificações
No que diz respeito aos municípios que apresentaram desempenho médio, constam na lista São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC), Brumadinho (MG), Nazareno (MG) e Itabirito (MG). Embora estas cidades tenham se saído melhor do que a média nacional, nenhuma delas obteve pontuação suficiente para ser classificada em condições de vida alta ou muito alta.
O índice final da pesquisa foi calculado com base na média de oito dimensões de qualidade de vida, variando de 0 a 1. Uma nota mais próxima de 0 indica condições de vida piores, enquanto valores próximos a 1 refletem melhores desempenhos. As cidades são, então, agrupadas em cinco categorias, que vão de muito baixa a muito alta qualidade de vida.
Compreendendo a CFEM e seus impactos
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma forma de compensação financeira a ser paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Essa compensação é uma contrapartida pela exploração dos recursos minerais em seus territórios, regulamentada atualmente pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017.
Conforme a legislação, a distribuição dos recursos da CFEM ocorre da seguinte maneira: 7% são destinados à entidade reguladora do setor de mineração; 1% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 1,8% ao Centro de Tecnologia Mineral (Cetem); 0,2% ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); 15% ao Distrito Federal e estados produtores; 60% aos municípios produtores e 15% aos municípios não produtores, mas que são impactados pela atividade mineral.
Aplicação dos recursos da CFEM e suas destinações
Segundo as diretrizes da Agência Nacional de Mineração (ANM), ao menos 20% dos recursos provenientes da CFEM devem ser destinados a iniciativas de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica. É importante ressaltar que esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas com a União ou seus órgãos, ou para despesas permanentes com pessoal.
Compreender a relação entre a exploração mineral e as condições de vida da população é essencial para promover um desenvolvimento que realmente beneficie os cidadãos dessas regiões, garantindo que os recursos gerados pela mineração sejam convertidos em melhorias palpáveis na qualidade de vida dos habitantes.