Entenda as Novas Exigências da NR-01
A partir de 26 de maio de 2026, a atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) transforma a saúde mental em uma obrigação legal para empresas de todos os tamanhos no Brasil. Essa mudança estabelece a necessidade de identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
As novas diretrizes não apenas ampliam o escopo de riscos a serem geridos, mas também colocam a saúde mental na mesma categoria de prioridade que os riscos físicos e químicos. Agora, fatores como estresse crônico, pressão excessiva e ambientes de trabalho tóxicos precisam ser considerados, tornando o cuidado psicológico uma questão de conformidade legal, e não apenas uma ação voluntária da área de Recursos Humanos.
Por meio de um vídeo publicado no canal do YouTube do advogado Ricardo Azevedo, são abordadas as implicações das novas diretrizes e a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental de seus colaboradores.
Quais Riscos Psicossociais Devem Ser Considerados?
Os riscos psicossociais referem-se a aspectos da organização e gestão do trabalho que podem impactar a saúde mental, física e social dos funcionários. Tais riscos devem ser formalmente identificados no PGR. Entre os principais fatores a serem mapeados, destacam-se:
- Sobrecarga de Trabalho: Jornadas excessivas sem pausas adequadas.
- Gestão Abusiva: Metas inalcançáveis e cobranças constantes que criam um ambiente de medo.
- Assédio e Conflitos: Relações interpessoais tóxicas e falta de suporte emocional.
Por que o Ministério do Trabalho Endureceu as Normas?
O endurecimento das regras surge em resposta ao aumento preocupante de afastamentos por problemas de saúde mental, que superaram 470 mil casos em 2024. Entre os principais diagnósticos estão a ansiedade e o burnout, que estão se tornando as principais causas de licenças prolongadas no Brasil. Estudos recentes indicam que o adoecimento psicológico não apenas prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também compromete a produtividade, gera custos elevados com previdência e leva a um número crescente de ações judiciais.
Consequências do Não Cumprimento da NR-01
As empresas que não se adequarem às novas exigências estarão suscetíveis a sanções graves, tanto de natureza administrativa quanto judicial, o que pode comprometer a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio. Entre as possíveis penalidades, constam:
- Multas que podem atingir R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração.
- Interdições de atividades em setores onde os riscos à saúde mental sejam considerados graves.
- Um aumento significativo do passivo trabalhista, resultando em indenizações por questões como burnout e depressão.
Como as Empresas Podem se Adequar à Nova NR-01?
A conformidade com a NR-01 requer uma revisão completa do PGR, com a integração formal dos riscos psicossociais identificados. Além disso, é fundamental a realização de diagnósticos organizacionais que permitam a identificação de problemas e a definição de ações preventivas voltadas à saúde mental dos funcionários.
É necessário também manter uma documentação rigorosa das ações implementadas, realizar monitoramento contínuo e alinhar as práticas internas com boas práticas internacionais. Essa abordagem não apenas fortalecerá a gestão, mas também reduzirá riscos legais e contribuirá para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos a longo prazo.