Novas Diretrizes para Qualificação de Dados na Saúde
O Ministério da Saúde anunciou a publicação de duas normativas que têm como foco principal a orientação de gestores e equipes técnicas no planejamento da atualização de sistemas e na qualificação do uso das informações referentes à Atenção Primária. O intuito é assegurar que os dados sejam precisos, seguros e integrados entre os sistemas de informação. Essas normativas incluem as Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e a Nota Técnica (NT nº 12/2025), as quais apresentam diretrizes sobre critérios para validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps), a utilização de versões compatíveis do e-SUS APS e o encerramento do suporte técnico para versões descontinuadas dos sistemas.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e já estão disponíveis no site do e-SUS APS, na seção de Materiais de Apoio – Normativas e Portarias.
Critérios de Validação de Dados no Siaps
A Nota Técnica nº 12/2025 introduz um novo critério para validar os dados enviados ao Siaps, considerando a conformidade com as versões dos modelos de informação que são compatíveis com o Sistema e-SUS APS e o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI). Os dados que forem enviados por versões do sistema que tenham sido liberadas há mais de 12 meses serão considerados inválidos no Siaps, incluindo aqueles que vêm de sistemas próprios ou de terceiros que estejam integrados via LEDI.
Essa medida tem como objetivo padronizar o envio das informações e garantir dados mais qualificados para a gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com os padrões tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Encerramento do Suporte Técnico
Em relação ao suporte técnico, a Nota Informativa nº 12/2025 informa sobre a finalização do suporte para versões descontinuadas do e-SUS APS. O atendimento será mantido por até seis meses após a publicação de cada nova versão. Após esse período, não haverá mais suporte para versões que foram descontinuadas, mesmo que ainda estejam sendo utilizadas localmente — essa regra também se aplica a sistemas de terceiros ou próprios.
Cenário Nacional e Importância da Atualização
A Nota Informativa nº 13/2025 traz à tona o cenário nacional em relação ao uso de versões que não são compatíveis com o Siaps, destacando o número de municípios que ainda utilizam o CDS Offline ou versões desatualizadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O documento enfatiza a relevância do planejamento e da migração definitiva para versões atuais do e-SUS APS, a fim de garantir a validade dos dados a partir de 2026 e evitar impactos negativos no monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio e Recursos para Gestores
O Ministério da Saúde reitera a necessidade de que as atualizações das versões sejam realizadas de forma planejada e com uma antecedência adequada. Gestores e equipes técnicas têm à disposição diversos materiais de apoio e canais oficiais, como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, que podem ser acessados no portal do sistema.
É importante ressaltar que a atualização dos sistemas para versões compatíveis não apenas fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS), mas também aprimora a qualidade das informações em saúde, contribuindo para decisões mais fundamentadas e baseadas em dados confiáveis.