Processo de Escolha na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início ao processo de seleção para um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Os deputados interessados em assumir essa função devem efetuar suas inscrições até o dia 24 de fevereiro. Na última quarta-feira (4), o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou a vacância da vaga que pertencia ao ex-conselheiro Wanderley Ávila, aposentado em outubro de 2024.
Para se candidatar, o parlamentar precisa obter assinaturas de pelo menos 20% dos deputados estaduais, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Caso mais de um deputado se inscreva, a escolha do novo conselheiro será realizada por meio de votação nominal entre os parlamentares.
Vagas Abertas no TCE-MG
A Assembleia tem a prerrogativa de indicar até três conselheiros para o TCE-MG. No ano passado, havia três vagas disponíveis, sendo que a primeira delas foi preenchida pelo ex-deputado Alencar da Silveira Jr., que assumiu o cargo em dezembro, substituindo o ex-conselheiro José Alves Viana, que se aposentou compulsoriamente em abril de 2024.
Com a aposentadoria de Wanderley Ávila, ainda permanecem abertas as vagas de Mauri Torres, que também se aposentou em abril de 2025. O preenchimento dessas cadeiras é fundamental para garantir a continuidade das atividades do tribunal, que desempenha um papel crucial na fiscalização das contas públicas do estado de Minas Gerais.
Expectativas para a Nova Escolha
O processo de seleção para conselheiros do TCE-MG costuma gerar disputas acirradas entre os deputados, especialmente em um cenário político em que o fortalecimento das instituições é uma prioridade. Entidades da sociedade civil também costumam acompanhar de perto esse processo, dada a relevância das decisões do TCE-MG para a transparência e a eficiência na gestão pública.
Além disso, a escolha do novo conselheiro pode influenciar diretamente nas relações políticas dentro da Assembleia e entre os diversos partidos. A expectativa é que a votação atraia um elevado número de candidaturas e que, independentemente do resultado, o novo conselheiro traga uma visão inovadora e comprometida com a ética e a accountability.
Contexto Político Atual
Vale lembrar que, em momentos anteriores, a Assembleia já enfrentou críticas sobre a forma como as escolhas para o TCE-MG têm sido conduzidas, com questionamentos acerca da transparência e da objetividade do processo. Por isso, a atenção do público se volta para os próximos passos e para como os deputados irão lidar com a indicação e a escolha do novo conselheiro, em um momento em que a confiança nas instituições é tão necessária.