Reestruturação do Detran em Minas Gerais
No último dia 23, o governador Romeu Zema, do partido Novo, formalizou a criação do ‘novo Detran’ em Minas Gerais ao sancionar um projeto de lei que transforma a gestão do Departamento Estadual de Trânsito. Essa decisão foi oficializada por meio da publicação no Diário Oficial do Estado e estabelece uma nova autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O Projeto de Lei (PL) 4.081/2025 passou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde foi aprovado em 12 de dezembro, após modificações no texto original enviado pelo Executivo. Essa medida é parte de um amplo esforço de reforma administrativa debatido ao longo de 2023.
Um marco importante ocorreu há dois anos, quando a Assembleia já havia aprovado uma proposta de Zema que tinha como objetivo desmembrar as atribuições do Detran da Polícia Civil. Na época, o PL 4.801/2025 propôs a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).
Durante a discussão do novo projeto na Assembleia, diversas emendas foram propostas, resultando na manutenção do nome “Detran” para a nova autarquia. Além disso, ficou decidido que o órgão permanecerá vinculado à Seplag e que seus servidores deverão ter poder de polícia.
Uma das diretrizes importantes do texto sancionado estabelece um prazo de 180 dias para a reorganização do Detran. Nesse intervalo, os profissionais da Seplag e da Polícia Civil trabalharão em conjunto para garantir a continuidade dos serviços relacionados ao trânsito.
No ato da sanção, servidores ocupantes de cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil, além de atividades governamentais na Seplag, serão transferidos para o novo Detran, conforme estipulado no substitutivo aprovado pela Assembleia.
Funções e Atribuições do Novo Detran
As responsabilidades do Detran reformulado manterão, em sua essência, as mesmas funções desempenhadas pelo órgão durante a gestão da Polícia Civil. Entre as atribuições estão o controle do processo de formação de condutores, o emplacamento e licenciamento de veículos, além da fiscalização do trânsito.
O projeto também delineia um organograma para o Detran, que contará com um diretor geral, além de 84 cargos de provimento em comissão voltados para a direção e assessoramento, e 19 cargos destinados a gratificações temporárias estratégicas.
A equipe de reportagem da Rádio Itatiaia buscou informações junto ao Governo de Minas sobre o futuro local de trabalho dos servidores do novo Detran, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno.