Alterações no Processo de Habilitação em Minas Gerais
O novo fluxo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), denominado CNH do Brasil, já está sendo implementado em Minas Gerais. Os candidatos agora têm a oportunidade de realizar o curso prático de direção com uma carga horária reduzida para apenas duas horas, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Anteriormente, essa carga horária exigida era de 20 horas/aula.
Além dessa mudança, os sistemas para o curso teórico de legislação de trânsito foram adaptados, eliminando a carga horária mínima. Os candidatos poderão optar por realizar o curso por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou nas autoescolas. O primeiro passo nesse novo processo é o registro inicial, onde é necessário preencher um formulário e efetuar o pagamento da taxa. Após isso, o candidato deve agendar a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico em uma clínica médica.
Outra modificação importante diz respeito ao teste teórico, que agora permite que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em um total de 30 questões. Anteriormente, para ser aprovado, era necessário obter no mínimo 21 pontos. O órgão de trânsito estadual também eliminou o prazo de 12 meses para o vencimento da pauta, que agora não possui um prazo definido.
O órgão executivo de trânsito de Minas Gerais reafirma seu compromisso com a implementação correta das normas federais, garantindo que as adaptações sejam realizadas de maneira planejada, segura e transparente, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população mineira.
As atualizações do sistema de questões teóricas, que utiliza um banco nacional para a realização do teste de legislação, estão em curso. Além disso, o exame prático de direção será revisado, assim como a normativa para a aplicação dos exames médicos e psicológicos. A renovação da habilitação também passará a ser realizada de forma simplificada para condutores que possuem registro no Cadastro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
As expectativas são altas, uma vez que em breve essas atualizações também estarão disponíveis para uso, juntamente com a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos em Minas Gerais. O andamento da implementação do novo processo de habilitação pode ser acompanhado pelo site www.transito.mg.gov.br, através do link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh.