Novas Unidades para a Educação Profissional e Tecnológica
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, 24 de março, a autorização para o funcionamento de 38 novos campi que fazem parte da iniciativa do Governo do Brasil de estabelecer mais de 100 institutos federais (IFs) com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O ministro Camilo Santana fez o anúncio durante uma reunião com representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Na mesma ocasião, o ministro revelou também a destinação de R$ 120 milhões para a alimentação estudantil na Rede Federal, complementando o orçamento de custeio previamente aprovado para 2026. Adicionalmente, foram alocados R$ 50 milhões para a compra de equipamentos e R$ 30 milhões para o desenvolvimento de projetos de extensão.
“Estamos destinando R$ 120 milhões a mais para os restaurantes estudantis, porque não adianta apenas construir os locais sem garantir os recursos para a alimentação. No total, serão R$ 200 milhões investidos, utilizando recursos próprios do MEC, para fortalecer a Rede Federal. Essa é uma das boas notícias que trago hoje”, declarou o ministro, dirigindo-se aos presentes.
O MEC, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), também credenciou, durante o evento, três novos institutos federais como unidades Embrapii. Os institutos beneficiados foram o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), com um investimento total de R$ 9 milhões.
Interiorização da Educação e Análise Técnica
A autorização para os novos campi visa a interiorização da oferta de educação profissional e tecnológica (EPT). As novas unidades foram aprovadas após uma análise técnica realizada pelo MEC, que avaliou a infraestrutura, a organização administrativa e a capacidade acadêmica para o início das atividades.
As unidades autorizadas estão distribuídas em diversos estados, incluindo Tartarugalzinho (AP), Remanso, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Santo Estêvão e Poções (BA), Quirinópolis e Porangatu (GO), Colinas (MA), e várias cidades de Minas Gerais, entre outros. Cada campus é classificado de acordo com critérios técnicos, principalmente levando em consideração a população das regiões atendidas.
Os campi maiores, que contam com 70 professores e 45 técnicos administrativos, poderão atender até 1.400 estudantes, enquanto os de menor porte, com 40 professores e 26 técnicos, têm capacidade para atender até 800 alunos. Essa distribuição busca garantir uma oferta educacional que atenda às necessidades locais.
Um Marco na Expansão da Rede Federal
A aprovação do funcionamento dessas novas unidades representa um passo significativo na política de expansão dos IFs, com a estrutura física agora se transformando em vagas concretas para a população. Com a adição dos 38 novos campi, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica agora conta com 724 unidades, e as novas instituições serão incorporadas na matriz de financiamento a partir dos próximos exercícios orçamentários.
O investimento de R$ 120 milhões para a alimentação estudantil anunciado hoje faz parte da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnae) e visa assegurar melhores condições para a permanência e sucesso acadêmico, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ajudando a reduzir a evasão escolar e promovendo a equidade no acesso à educação pública de qualidade.
Novos Campi e Financiamento para Universidades
No mesmo dia, durante uma reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o ministro Camilo Santana anunciou o credenciamento de dois novos campi que fazem parte do plano do Governo para expandir a rede federal de educação superior com recursos do Novo PAC: um no município de Nazaré (BA), vinculado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e outro em Conceição do Mato Dentro (MG), ligado à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Além disso, o MEC também divulgou um repasse de R$ 400 milhões adicionais para universidades federais em todo o Brasil. Destes, R$ 150 milhões serão destinados à modernização de laboratórios, R$ 160 milhões para assistência estudantil, R$ 70 milhões para ações de extensão universitária, e R$ 20 milhões para a implantação de espaços de cuidado para filhos de estudantes universitários.