Desafios Orçamentários para 2026
O cenário orçamentário para 2026 se mostra desafiador, com a expectativa de que o governo enfrente dificuldades significativas na execução de investimentos. Esse aperto financeiro é resultado direto das restrições impostas pelo arcabouço fiscal, a nova regra que rege as contas públicas e foi aprovada em 2023. Segundo especialistas, o aumento real das despesas não pode ultrapassar 2,5% ao ano, um limitador que tem causado impacto direto nas áreas que dependem de recursos flexíveis.
Os gastos obrigatórios, como benefícios sociais e salários de servidores, estão crescendo acima desse teto de 2,5%, resultando em um espaço cada vez menor para investimentos essenciais e despesas não obrigatórias — uma situação que preocupa analistas e cidadãos.
Áreas Impactadas pela Restrição Orçamentária
Entre os setores que terão seu orçamento comprimido estão:
- Investimentos em infraestrutura;
- Verbas destinadas à defesa agropecuária;
- Bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes;
- Emissão de passaportes;
- Fiscalização ambiental e do trabalho escravo;
- Farmácia Popular;
- Despesas administrativas;
- Recursos para universidades federais;
- Investimentos em agências reguladoras.
Analistas destacam que os valores destinados a esses gastos já são considerados baixos, o que acentua ainda mais as restrições orçamentárias. Quando questionado, o governo não se manifestou sobre o assunto, deixando especialistas apreensivos quanto às consequências dessa situação.
Projeções de Despesas e Arrecadação
Há um consenso entre os especialistas de que as estimativas de despesas do governo estão subestimadas. Isso significa que o gasto real pode ultrapassar o que foi projetado, enquanto a arrecadação pode ser inferior às expectativas. Como resultado, o governo pode enfrentar uma situação financeira ainda mais complicada do que a prevista.
Retiradas as emendas parlamentares e as despesas obrigatórias, o montante disponível para investimentos e gastos dos ministérios em 2026 pode cair para cerca de R$ 65 bilhões, um valor considerado escasso por economistas.
Ajustes Necessários em 2026
Os primeiros ajustes nas despesas podem ocorrer em março, mediante o primeiro relatório do orçamento do ano. Se o governo entender que os valores aprovados pelo Legislativo não são realistas, poderá implementar bloqueios de gastos. Sem ajustes adequados, as dificuldades orçamentárias provavelmente se intensificarão ao longo do ano.
Conforme destacou Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, o governo conseguiu um espaço adicional de R$ 13 bilhões em 2026 devido à emenda constitucional que exclui os gastos judiciais do teto de gastos. Entretanto, ele ainda prevê um ano complicado para a execução das despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias.
Perspectivas para a Máquina Pública
Marcus Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), também compartilha uma visão cautelosa, apontando que a situação se apresenta como “apertada”, mas não necessariamente catastrófica. Ele sugere que, apesar dos desafios, a retirada do limite para os gastos com sentenças judiciais oferece uma pequena margem de alívio.
Contudo, Pestana acredita que será imprescindível realizar uma nova reforma nas regras das contas públicas em 2027, uma vez que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu a necessidade de ajustes no arcabouço fiscal para garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Margens Orçamentárias e Despesas Administrativas
Dados do Ministério do Planejamento indicam que o governo conta com uma margem de R$ 129,2 bilhões para os gastos livres, após deduzir os valores destinados a emendas parlamentares e despesas obrigatórias de saúde e educação. No entanto, a maior parte dessa quantia será utilizada para cobrir despesas administrativas, o que reduz a capacidade de investimento significativo em áreas prioritárias.
Previsões de Receitas e Riscos Fiscais
Além disso, há indícios de que as receitas previstas no orçamento de 2026 podem estar superestimadas. Caso as expectativas de arrecadação não se concretizem e o governo não encontre novas fontes de receita, será obrigado a implementar bloqueios de despesas para alcançar suas metas fiscais.
Marcus Pestana alerta que uma receita estimada de R$ 14 bilhões proveniente do imposto de importação é incerta, o que pode acentuar ainda mais o quadro fiscal já complicado. Essa situação exige um monitoramento cuidadoso e ações proativas para evitar um agravamento das dificuldades financeiras no decorrer do ano.