Propostas Morais Sobressaem nas Discussões Legislativas
Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se revelado um campo de debates acalorados, onde as pautas morais ganharam destaque, especialmente em 2025. A exceção foi a polêmica proposta de tarifa zero nos ônibus. A maior parte das discussões envolveu Projetos de Lei que remetem à chamada “pauta moral e de costumes”. Em meio a discursos inflamados e confrontos entre vereadores, as iniciativas que abordam questões ideológicas, como a emenda que visa proibir a presença de crianças em eventos com nudez ou conteúdo considerado impróprio, foram tão numerosas quanto as que tratam de educação.
Um levantamento realizado pelo Estado de Minas revela que, ao longo do ano, os vereadores apresentaram 29 projetos classificados como de cunho ideológico, número que se iguala às proposições dedicadas à educação. Embora essas iniciativas representem apenas 4,1% do total de textos protocolados na Câmara, seu impacto é inegável. Ao contrário das pautas relacionadas à educação, as propostas de caráter moral se destacam pela visibilidade e rapidez com que avançam nas comissões e no plenário.
Pauta Moral em Foco
A chamada pauta moral abrange propostas ancoradas em valores e normas sobre o que é considerado adequado ou inadequado, especialmente em temas como família, sexualidade, religião e gênero. Esses tópicos geram mobilização eleitoral, frequentemente aparecem em debates sobre aborto, direitos da população LGBTQIAPN+, ensino religioso e o papel da Bíblia no espaço público. Esses temas, aliás, dominaram as sessões legislativas nesse primeiro ano de mandato da Câmara de Belo Horizonte.
Atualmente, 11 projetos de teor moral aguardam votação no plenário. Um dos destaques é o PL 42/2025, do vereador Uner Augusto (PL), que obriga unidades de saúde do município a expor cartazes “antiaborto”. Essa proposta traz informações sobre os riscos físicos e mentais do procedimento, ignorando o fato de que, no Brasil, o aborto é legal apenas em três situações específicas: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia no feto. Críticos argumentam que tal proposta pode constranger mulheres e profissionais de saúde e ultrapassa as competências municipais.
Outras pautas ideológicas já avançaram no processo legislativo. Por comparação, apenas três projetos educacionais foram liberados para apreciação no plenário, todos em primeiro turno, evidenciando a disparidade entre as duas frentes.
Educação e Moralidade em Debate
Vários dos projetos de cunho moral também interferem na esfera educacional. Um exemplo é o PL 268/2025, da vereadora Flávia Borja (DC), que propõe a criação do “intervalo bíblico” nas escolas públicas e privadas, reservando momentos para oração e reflexão durante os recreios. A vereadora é a mesma que apresentou, no ano anterior, a proposta que instituiu a Bíblia como material paradidático, aprovada e sancionada em 2025, mas posteriormente anulada pela Justiça.
Outra proposta de Flávia Borja, o PL 89/2025, torna obrigatória a execução do hino nacional nas escolas. O PL 439/2025 garante aos pais o direito de vetar atividades pedagógicas relacionadas a gênero. Essas iniciativas reacendem o debate acerca da laicidade do Estado, da autonomia pedagógica e do papel das escolas na formação cidadã.
Projetos Simbólicos e Críticas
Além das propostas diretas, existem os chamados projetos simbólicos que, embora tenham pouco impacto prático, atraem atenção. Um exemplo é a Lei nº 11.863/2025, que institui 7 de julho como o Dia Municipal dos Métodos Naturais, prevendo eventos sobre contraceptivos sem uso de medicamentos. Parlamentares de esquerda criticaram essa legislação, argumentando que ela desestimula o uso de contraceptivos e pode contribuir para o aumento de infecções sexualmente transmissíveis.
Outra norma sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União) é a Lei nº 11.912/2025, que estabelece o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão. Também existem propostas buscando consolidar slogans identitários em Belo Horizonte, como “Capital da Tradicional Família Mineira” e “Capital da Cultura Evangélica”.
Pautas de Assistência Social em Debate
Algumas iniciativas, embora categorizadas como assistência social, recebem críticas por sua aproximação com agendas conservadoras. O PL 227/2025, do vereador Vile Augusto (PL), propõe a “devolução” de pessoas em situação de rua a suas cidades de origem. Similarmente, o PL 173/2025, apresentado pelo vereador Braulio Lara (Novo), visa desobstruir vias públicas, focando nos pertences da população de rua, e ambos têm sido considerados por críticos como iniciativas higienistas. O PL 174/2025 sugere a internação compulsória de usuários de drogas.
Questionado sobre essa prevalência de pautas, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), defendeu a pluralidade do espaço legislativo. “A Câmara é um ambiente diverso e democrático. Esses temas refletem a autonomia dos vereadores em apresentar e discutir propostas. O principal é que todas as matérias sejam debatidas com respeito, seguindo a legalidade e o processo democrático”, afirmou.
Análise de Especialista
O especialista Thiago Silame, professor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e integrante do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, acredita que as iniciativas ideológicas têm um foco eleitoral. “Mesmo quando são claramente inconstitucionais, como ocorreu com a Bíblia como material pedagógico, essas propostas comunicam à base eleitoral que o parlamentar defende os ‘valores da família’. Trata-se mais de um engajamento do que de uma real mudança legislativa”, comentou.