Decisões do STF sobre Penduricalhos: O que está em jogo?
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma reunião crucial para discutir os penduricalhos recebidos por uma parcela da elite do serviço público. O que parecia ser uma medida para acabar com excessos acabou resultando na criação de um “teto especial”.
Essa decisão define o que pode ou não ultrapassar o limite do teto constitucional, estabelecido em cerca de R$ 46 mil. Contudo, não foram eliminados todos os penduricalhos; os que mais chocaram a população, como os auxílios natalino, de moradia e paletó, foram os principais alvos.
Um novo teto especial foi estabelecido para categorias do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de se estender a membros das Defensorias Públicas, Advocacia Pública e Tribunais de Contas. Essas categorias são conhecidas por figurar entre as mais privilegiadas do funcionalismo público.
Agora, essa “casta especial” de servidores públicos possui um teto constitucional que pode ultrapassar os R$ 78 mil. Para os demais servidores, o teto de R$ 46 mil permanece inalterado. O STF decidiu que magistrados, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos podem receber verbas adicionais de até 70% do teto do funcionalismo.
Por outro lado, a manobra para contornar o teto fez com que houvesse limitações nas indenizações por diárias e férias não gozadas, estabelecendo um limite de 35% do teto. Contudo, o STF permitiu o adicional pago a cada cinco anos de serviço, cujo acréscimo pode chegar a até 35% do salário após cinco quinquênios.
No julgamento, a ministra Carmen Lúcia enfatizou que a decisão visava a legalização de um novo teto na casa dos R$ 70 mil. Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a decisão é respaldada por legislações específicas e que possui caráter temporário, enquanto o Congresso não define uma solução definitiva sobre o tema.
Uma análise de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, revela que apenas um dos penduricalhos, o adicional por tempo de serviço, o ATS, pode gerar um custo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos neste ano. Portanto, a discussão sobre os penduricalhos, longe de ser encerrada, promete novos desdobramentos e controvérsias no futuro próximo.