A importância de cautela nas Parcerias Público-Privadas
As parcerias público-privadas (PPPs) vêm sendo vistas como uma solução viável para a prestação de diversos serviços. Contudo, a realidade é que esses contratos demandam, além de um planejamento rigoroso e responsabilidade fiscal, uma cautela especial durante sua estruturação e execução. O professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Resende, destaca que a participação da iniciativa privada não deve ser uma regra em todos os serviços. Em suas palavras, “se a administração pública for bem feita, como a gente sempre espera que seja, ela vai começar a ter mais dinheiro em caixa para levar infraestrutura para um bem social que a iniciativa privada não entrega”. Resende acrescenta que, geralmente, a iniciativa privada busca lucros, e há áreas da infraestrutura que não devem ser delegadas a esta.
Um caso notório que ilustra os desafios enfrentados em PPPs é a disputa judicial referente à construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, localizado em Belo Horizonte. A licitação deste projeto foi suspensa após a empresa que ficou em segundo lugar solicitar na Justiça uma revisão da capacidade técnica da vencedora. O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, sugere que contratos de grande porte frequentemente geram disputas legais. “Quando a gente fala de contratos que envolvem cifras na casa das centenas de milhões, bilhões de reais, naturalmente existe uma tendência de disputa. Eventualmente, a parte que perde acaba recorrendo ao Poder Judiciário”, explica. Segundo ele, essa situação representa um avanço no ecossistema de infraestrutura, apesar de trazer à tona uma questão crucial: o impacto dessa judicialização na população.
Infelizmente, as disputas judiciais podem se arrastar por anos, e quem acaba perdendo é a população, que fica sem acesso a serviços essenciais como rodovias, hospitais ou complexos educacionais. Barros de Souza também menciona uma tendência crescente no direito público, que é a do consensualismo, buscando soluções que evitem a judicialização.
Matheus Renault, CEO da Opy Health, empresa que gerencia serviços administrativos e de infraestrutura hospitalar em PPPs, comenta sobre o momento atual do setor, que está vivenciando um novo ciclo de crescimento. Renault enfatiza a importância de atenção redobrada à capacidade técnica das empresas envolvidas. “Estamos vendo um novo ciclo de projetos chegando ao mercado, e o que precisamos garantir é que, neste novo momento, não cometamos erros. É fundamental estruturar projetos de maneira que os vencedores dos leilões consigam cumprir os contratos subsequentes, pois esses compromissos são extremamente relevantes para a população”, ressalta.
O CEO conclui que a estruturação adequada de processos, a realização de leilões qualificados e a seleção de empresas que realmente possam entregar o que foi contratado são vitais para garantir que o objetivo final — promover saúde e qualidade para a população — seja alcançado. O futuro das PPPs dependerá, em grande parte, de como esses aspectos serão geridos e implementados.