Preocupações com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
O início de 2026 traz um desafio significativo para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): a votação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Este documento, que é uma exigência legal e aguardado há anos, promete estabelecer novas diretrizes para o uso e a ocupação do solo em 34 municípios ao redor da capital. No entanto, antes mesmo de ser apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o plano já desperta reações adversas entre prefeitos, que expressam receios sobre os impactos no desenvolvimento econômico regional e pedem um diálogo mais amplo com o governo estadual.
A expectativa é que o PDUI retorne à pauta no primeiro semestre do ano, após um adiamento decidido no final de 2025. Essa decisão ocorreu após uma reunião na Cidade Administrativa, onde representantes de várias prefeituras solicitaram um tempo adicional para analisar o texto. Com isso, os municípios ganharam 60 dias para apresentar suas sugestões e críticas à proposta original, que será revisitada pelo conselho da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) em junho de 2026.
Exigências legais e implicações do PDUI
O PDUI é uma exigência imposta pelo Estatuto da Metrópole, uma lei federal sancionada em 2015, que estabelece que regiões metropolitanas no Brasil devem contar com um instrumento de planejamento integrado. Assim, espera-se que a RMBH tenha um plano unificado, que aborde questões que transcendem as fronteiras municipais, como mobilidade urbana, preservação ambiental, adensamento das cidades e a prevenção de enchentes.
Este plano tem o potencial de redefinir escolhas estratégicas sobre o território metropolitano, uma vez que irá determinar as áreas apropriadas para o adensamento populacional, a instalação de polos industriais, bem como as zonas destinadas à preservação ambiental, expansão urbana e organização dos corredores de transporte coletivo.
Entretanto, a amplitude do poder normativo do PDUI acendeu o sinal amarelo entre os gestores municipais, especialmente em cidades menores, que temem uma possível perda de autonomia sobre seus territórios.
Manifestação dos prefeitos
Um dos prefeitos que se manifestaram contra o plano é Romer Soares (Cidadania), de Itatiaiuçu. Para ele, a proposta, da forma como se apresenta, pode dificultar investimentos e gerar efeitos opostos ao discurso de atração de empresas promovido pelo governo estadual. Sem entrar em detalhes, Soares mencionou que o município já tem pelo menos duas empresas interessadas em se instalar na cidade, mas enfrenta dificuldades em virtude das diretrizes propostas no PDUI.
“É um retrocesso para nós e para a economia. Como pode o governo promover o programa Investe Minas para atrair empresas e, por outro lado, a Agência da Grande BH apresentar um plano que dificulta essa vinda? É como dar com uma mão e tirar com a outra”, criticou.
A preocupação de Soares é compartilhada por outros prefeitos, como Felipe Santos (PDT) de Rio Acima. Santos enfatiza a necessidade de que a discussão sobre o PDUI envolva mais os prefeitos, principalmente aqueles que estão em início de mandato. “É importante que a questão seja debatida amplamente, já que muitos pontos podem prejudicar o desenvolvimento dos nossos municípios”, alertou.
Críticas à elaboração do PDUI e o adiamento da votação
João Marcelo Dieguez (Cidadania), prefeito de Nova Lima e presidente da Associação de Municípios da Grande BH (Granbel), também expressou sua insatisfação. “Estamos preocupados com certas diretrizes do Plano Diretor Metropolitano, pois parecem ignorar as particularidades de desenvolvimento dos municípios e até mesmo os próprios planos diretores locais”, afirmou. Apesar de reconhecer a importância de um planejamento integrado, Dieguez ressaltou que as diferenças entre as cidades devem ser levadas em consideração.
Essa onda de descontentamento foi a responsável pelo adiamento da votação do plano. A decisão foi tomada em uma reunião a portas fechadas na Cidade Administrativa, com a presença de representantes de prefeituras como Nova Lima, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Contagem, Itatiaiuçu e Belo Horizonte. O conselho da Agência RMBH, que inclui membros do governo e da sociedade civil, decidiu conceder vistas ao texto, permitindo ajustes e revisões.
Por sua vez, a Agência RMBH defende que o PDUI foi elaborado com a participação dos municípios e da sociedade civil. Em comunicado, o órgão destacou que seu objetivo é promover os “interesses metropolitanos comuns” e que busca implementar políticas públicas integradas, articuladas e colaborativas.