Minas Gerais Cria Política da Primeira Infância e Fortalece Programas para Crianças de 0 a 6 Anos

Nova Legislação em Minas Gerais

Nesta terça-feira, 9 de dezembro, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei nº 25.610/2025, que institui oficialmente a Política Estadual da Primeira Infância. Essa nova legislação estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos das crianças entre 0 e 6 anos, com o objetivo de assegurar uma atenção integrada, apoio às famílias e ações coordenadas entre diversas esferas do poder público. O foco é promover o desenvolvimento pleno durante essa fase crucial da vida.

A implementação da política reconhece a criança como sujeito de direitos, orientando o Estado a desenvolver programas e serviços que atendam às necessidades específicas dessa faixa etária. Essa etapa é amplamente reconhecida como vital para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, e o compromisso do governo é essencial para garantir que essas necessidades sejam atendidas adequadamente.

Protagonismo da Sedese

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) assumirá um papel central na execução da nova política, reforçando ações que já estavam em andamento e ganhando destaque na gestão atual. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, enfatizou a importância da nova legislação. “Minas Gerais dá um passo significativo ao transformar em política de Estado aquilo que já vínhamos construindo com muito compromisso. A primeira infância passa a ser prioridade permanente. Estamos falando de garantir direitos hoje para mudar toda uma trajetória de vida das nossas crianças”, afirmou.

Com a nova Política Estadual da Primeira Infância, Minas Gerais pretende não apenas assegurar direitos fundamentais, mas também criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento. O Estado busca envolver as famílias e a sociedade em geral, promovendo ações que fortaleçam o cuidado e a educação das crianças, essenciais para um futuro mais promissor.