Incentivo ao Cultivo em Áreas Urbanas
No último dia 19 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 6725/25 foi apresentado, com a proposta de estabelecer a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. O objetivo central é estimular o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, visando ampliar a oferta de produtos frescos e minimizar os custos de transporte e comercialização, especialmente em locais de difícil acesso à alimentação.
A iniciativa, elaborada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe mecanismos que facilitem a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados que estão ociosos. O projeto também prevê a compra direta dos alimentos cultivados para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social, garantindo que as comunidades mais necessitadas tenham acesso a produtos frescos e saudáveis.
De acordo com o autor da proposta, essa medida é uma resposta à crescente insegurança alimentar e também possui o potencial de gerar renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Produzir próximo ao consumidor final diminui o desperdício, reduz os preços dos alimentos e fortalece a economia local. É uma solução que beneficia diretamente a população”, argumenta Duda Ramos.
Entre as principais diretrizes do projeto, destacam-se:
- Prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para a produção urbana;
- Incentivar o uso de terrenos públicos sem destinação para o cultivo;
- Promover técnicas orgânicas e o uso de águas pluviais;
- Apoiar a criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtores e consumidores.
O projeto dá prioridade a iniciativas promovidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de grupos como mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso com a inclusão e a promoção de igualdade.
Próximo Passo para a Aprovação
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O fortalecimento das hortas urbanas se mostra uma alternativa viável e necessária para enfrentar os desafios da alimentação nas cidades, além de fomentar a economia local e promover a segurança alimentar nas comunidades. É um tema que merece atenção e apoio, já que suas repercussões podem impactar a vida de milhares de brasileiros.