Prazo Crucial para Emissão e Regularização do Título Eleitoral
O dia 6 de maio se aproxima e com ele termina o prazo para emitir o primeiro título eleitoral ou regularizar documentos para as eleições de 2026. Essa data é também o limite para quem deseja transferir seu título para outra cidade, alterar o local de votação ou ajustar sua situação eleitoral. O voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Vale ressaltar que aqueles que completam 18 anos entre o primeiro e o segundo turno devem votar no segundo turno.
Além disso, adolescentes com 15 anos podem solicitar o primeiro documento, mas só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.
Neste ano, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 4 de outubro, com o segundo turno, se necessário, marcado para 25 de outubro. Na disputa estão os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (tanto primeira quanto segunda vaga), governador e presidente da República.
Como Emitir ou Regularizar seu Título Eleitoral
Para emitir ou regularizar o título eleitoral, o eleitor tem duas opções gratuitas: realizar o pedido online pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.
Contudo, é importante lembrar que quem ainda não cadastrou a biometria precisa fazer a coleta das digitais presencialmente. Isso se aplica especialmente àqueles que estão tirando o título pela primeira vez ou que registraram a biometria pela última vez há mais de dez anos. O TSE recomenda que a requisição pela internet seja feita até 6 de abril, garantindo tempo hábil para o comparecimento ao cartório e finalização do processo.
Documentos Necessários para Emissão do Título
Para emitir o título eleitoral, o cidadão deve apresentar alguns documentos essenciais:
- Documento de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte;
- Comprovante de residência recente, aceitando contas de serviços como luz, água ou telefone;
- Para homens que completam 19 anos no ano em que solicitam o título, é necessário apresentar comprovante de quitação do serviço militar;
- Comprovante de pagamento de débitos com a Justiça Eleitoral, caso existam.
Consultando a Situação do Título e Biometria
No portal do Autoatendimento Eleitoral, o eleitor deve selecionar a opção 6: ‘Consulte a situação de seu título, da sua identificação biométrica e do cumprimento das obrigações eleitorais das últimas eleições’. Para isso, é preciso informar o número do título, o CPF ou nome do eleitor acompanhado da data de nascimento.
Transferência de Título ou Mudança de Local de Votação
Para eleitores que desejam alterar seu local de votação dentro do município atual, seja no Brasil ou no exterior, basta acessar o site do TSE e escolher a opção ‘Troque seu local de votação’. O pedido também pode ser feito de forma presencial em um cartório eleitoral.
Se a intenção for transferir o domicílio para outra cidade, o eleitor deve atender a alguns requisitos: residir no novo município há pelo menos três meses, não ter solicitado o primeiro título de eleitor ou realizado outra transferência nos 12 meses anteriores, além de apresentar um comprovante de residência recente e um documento de identificação com foto.
No caso de mudança para outro país, os mesmos documentos devem ser apresentados na embaixada ou consulado brasileiro correspondente ao novo endereço. Lembrando que eleitores registrados fora do Brasil podem votar apenas nas eleições para presidente da República.
Regularização de Pendências Eleitorais
Multas eleitorais resultantes de ausências às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser quitadas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, utilizando boleto, Pix ou cartão de crédito. Aqueles que tiveram o título cancelado devido ao não comparecimento a três eleições consecutivas também têm a possibilidade de regularizar a situação após o pagamento das respectivas multas.