Decisão do TJMG Destaca Ações de Restauração
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que isentou o Município de Ubá de condenação por suposto abandono de patrimônio histórico. A corte negou o recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reforçando que a prefeitura implementou medidas adequadas de restauração e preservação em três estações ferroviárias na cidade: Diamante, Ligação e a Estação da Praça Guido Marlière.
A discussão sobre a preservação do patrimônio histórico de Ubá ganhou força com a ação civil pública (ACP) movida pelo MPMG, em 2021. O inquérito civil, instaurado em 2009 e novamente em 2012, investigou a falta de cuidados com o patrimônio ferroviário local. O MPMG buscou, por meio da ação, uma condenação que obrigasse a prefeitura a elaborar e executar um projeto de restauração abrangente para as edificações.
No entanto, em sua defesa, a administração municipal argumentou que não houve omissões e apresentou documentação que comprovava a realização de ações de preservação. Um laudo pericial feito em 2023 indicou que as três estações estavam em diferentes etapas de reparo. O município afirmou que a Estação Ferroviária de Ligação já havia sido totalmente restaurada, mantendo suas características arquitetônicas originais. Enquanto isso, a Estação de Diamante estava com aproximadamente 60% das obras concluídas na ocasião da vistoria. A Estação da Praça Guido Marlière, tombada em 2004, necessitava de intervenções específicas, como a recuperação do telhado e do forro, além de pisos e instalações.
Adicionalmente, a prefeitura informou que esse imóvel estava em recuperação e era utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para diversas atividades, incluindo esportes, palestras, oficinas de artesanato e exposições.
Após a primeira instância considerar os pedidos improcedentes, o MPMG recorreu da decisão.
Documentação e Análise da Relatora
A relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, enfatizou que a documentação apresentada pelo município demonstrou claramente a adoção de providências destinadas à preservação dos imóveis de valor cultural sob sua responsabilidade. A magistrada também observou que os laudos técnicos do MPMG, datados de 2013, estavam desatualizados e não refletiam a situação atual das estações.
Em seu voto, a relatora sublinhou que a perícia não deixava dúvidas quanto à preservação das Estações de Ligação e Diamante, que passaram por reformas significativas, e que a Estação da Praça Guido Marlière vinha recebendo medidas de revitalização, especialmente para atender às atividades da Secretaria de Cultura.
Os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Fábio Torres de Sousa acompanharam a relatora em seu voto.
Um Passo Rumo à Preservação Cultural
A decisão do TJMG não apenas reforça o compromisso da prefeitura de Ubá com a preservação do patrimônio histórico, mas também destaca a importância da cultura local e das iniciativas de restauração. Em tempos em que a valorização da história e da cultura é cada vez mais necessária, ações como essa são fundamentais para garantir que as futuras gerações possam conhecer e apreciar a rica herança ferroviária da cidade.
Enquanto o debate sobre a preservação do patrimônio cultural continua, a comunidade de Ubá pode se orgulhar das iniciativas em andamento e da resposta positiva do judiciário neste caso, que pode servir como exemplo para outras localidades que enfrentam desafios semelhantes.