Pedido Urgente de Prisão Domiciliar
Nesta quarta-feira, 31 de dezembro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação ocorre em meio à condenação do ex-chefe do Executivo a 27 anos de prisão, devido à sua ligação com a tentativa de golpe de 2022. Os advogados fundamentam o requerimento em condições de saúde delicadas que, segundo eles, tornam a internação em unidade prisional impraticável.
A defesa alega que os “fatos médicos supervenientes” justificam a urgência do pedido, especialmente com a alta hospitalar de Bolsonaro prevista para esta quinta-feira, 1º de janeiro. O documento argumenta que o sistema prisional não dispõe das condições adequadas para o tratamento contínuo das doenças crônicas do condenado, colocando sua saúde em risco.
Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde 24 de dezembro, onde passou por uma série de intervenções médicas ao longo da semana. No dia 25, ele foi submetido a uma cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral. Em 27 e 29 de dezembro, o ex-presidente passou por dois bloqueios no nervo frênico do lado direito. A persistência do quadro de saúde resultou em uma nova intervenção no nervo em 30 de dezembro, seguida de uma endoscopia digestiva alta realizada no dia 31.
Os advogados enfatizam que o retorno imediato ao cárcere seria “incompatível com a rotina carcerária”, o que poderia agravar a saúde do ex-mandatário de forma súbita. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da humanidade da pena, a defesa menciona que uma medida similar foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor.
A situação de saúde de Bolsonaro se agrava, especialmente após um exame de polissonografia que diagnosticou uma síndrome de apneia-hipopneia obstrutiva do sono em grau severo. Os resultados mostram um índice de mais de 50 eventos por hora, além de quedas significativas na oxigenação sanguínea. Isso implica na necessidade do uso diário de um dispositivo CPAP, que auxilia na ventilação noturna.