Decisão do STF Sobre a Prisão Domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de “livre acesso” dos filhos de Jair Bolsonaro (PL) à casa onde o ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar temporária. A decisão foi anunciada após Bolsonaro retornar à sua residência em Brasília na sexta-feira, dia 27, depois de passar duas semanas internado em decorrência de uma broncopneumonia bacteriana.
Em sua deliberação, assinada no sábado, 28, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar foi concedida de maneira “excepcionalíssima” e “unicamente por questões de saúde”, reiterando que o regime de cumprimento da pena continua sendo o fechado. “A mudança de local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, enfatizou o ministro do STF.
Durante o período em que estiver em prisão domiciliar, Bolsonaro poderá conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sua filha Laura, de 15 anos, e sua enteada Letícia Firmino. Moraes também autorizou visitas de seus filhos—o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan (PL-SC)—, além de advogados, médicos e funcionários da residência, mas com horários determinados e agendamentos prévios.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a Moraes autorização para que todos os filhos pudessem ter acesso irrestrito à casa, demanda que foi prontamente negada pelo ministro.
Conforme as condições da prisão domiciliar, o ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou de gravar áudios e vídeos. Moraes também alertou que qualquer violação das “regras da prisão domiciliar humanitária temporária” ou das medidas cautelares em vigor pode resultar em retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, a um hospital penitenciário.
É importante lembrar que, em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação em uma tentativa de golpe. O ex-presidente havia sido detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro de 2025, quando estava cumprindo prisão domiciliar, após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Ele alegou ter sofrido um surto e uma crise de paranoia, o que resultou em sua transferência para a Papudinha, um estabelecimento penitenciário.