Deputados de Minas Gerais Aprovam Mudança Crucial em Privatização da Copasa

Mudanças Importantes no Saneamento de Minas Gerais

Na última quarta-feira (10/12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma alteração significativa no projeto que reestrutura os blocos de regionalização do saneamento no estado. O acordo, que envolveu tanto a base governista quanto a oposição, resultou na decisão de unir o bloco da Copasa — que abrange a lucrativa Região Metropolitana de Belo Horizonte — ao bloco da Copanor, responsável pelo atendimento a regiões como os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que requerem investimentos urgentes.

Essa modificação implica que potenciais compradores da Copasa, em um eventual processo de privatização, terão que assumir também a Copanor, conectando a operação mais rentável a uma área considerada deficitária. Essa abordagem visa garantir uma distribuição mais equitativa dos serviços de saneamento no estado, mas também levanta preocupações sobre o impacto no valor de mercado da Copasa.

Impactos na Privatização e no Mercado

O projeto de lei que estruturou essa fusão também promove ajustes na Arsae, a agência reguladora do setor no estado. Antes da mudança, existiam quatro blocos distintos: Copasa, Copanor, municípios do Vale do Rio Doce, beneficiados pelo Acordo de Mariana, e cidades com serviços autônomos. O relator da proposta, deputado Rodrigo Lopes (União), celebrou a realização do acordo, mesmo reconhecendo que a medida pode reduzir o valor de mercado da Copasa em uma futura privatização.

“A prioridade deste parlamento é garantir a universalização do serviço de saneamento. Estamos lidando com a situação de maneira responsável, mesmo que isso signifique uma diminuição no valor percebido da Copasa”, declarou Lopes. Ele enfatizou que a intenção não é maximizar ganhos financeiros, mas sim assegurar que todos os cidadãos mineiros tenham acesso a serviços de qualidade.

Críticas e Defesas no Debate Parlamentar

A aprovação da nova lei não define um modelo de privatização específico, mas abre a possibilidade para mecanismos que permitam subsídios cruzados entre as regiões atendidas. O deputado Jean Freire (PT), que participou das discussões, expressou que a medida, embora controversa, “reduz danos” que poderiam ser decorrentes de uma privatização sem as devidas considerações sociais.

Freire criticou a visão comum de que os Vales do Jequitinhonha e Mucuri sejam necessariamente áreas carentes, argumentando que “são regiões ricas, que produzem mais de 80% do lítio brasileiro, além de outras riquezas”. Ele ressaltou que a falta de investimentos adequados é o que limita o potencial dessas regiões, e não uma suposta pobreza que os gestores costumam mencionar.

Em um contexto de crescente debate sobre a privatização de serviços públicos, a decisão da ALMG reflete uma tentativa de equilibrar as necessidades financeiras do setor com a responsabilidade social e a busca por uma universalização efetiva do saneamento em Minas Gerais. O desafio agora será acompanhar como esse arranjo se desenrolará na prática e quais impactos trará para a população mineira nos próximos anos.