PEC da Privatização da Copasa é Aprovada em 1º Turno: O que Isso Significa para Minas Gerais?

As Implicações da Aprovação da PEC

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na madrugada desta sexta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a privatização da Copasa, a estatal responsável pelo saneamento no estado. Com uma votação de 52 a 18, a proposta elimina a exigência de um referendo para que esse tipo de privatização ou federalização ocorra, especificamente para a Copasa e sua subsidiária, a Copanor.

A votação, que se estendeu por cerca de dez horas, teve momentos tensos, com a oposição tentando atrasar a decisão através de requerimentos e outras manobras regimentais. Mesmo assim, a proposta foi aprovada e agora segue para as comissões antes de ser submetida novamente ao plenário para um segundo turno.

A pressão sobre os deputados foi intensa, com funcionários da Copasa presentes nas galerias. Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários no mínimo 48 votos. Caso a proposta passe novamente, permitirá que o projeto de privatização da companhia seja analisado. Essa movimentação é parte do plano do governo de Romeu Zema (Novo) para finalizar a tramitação ainda este ano, evitando que a discussão seja adiada para 2026, um ano em que as prioridades podem mudar à medida que os deputados focam suas atenções em suas bases eleitorais.

Resistências e Justificativas

As privatizações das estatais, incluindo a Copasa e a Cemig, enfrentaram resistência no parlamento mineiro durante a gestão de Zema. A oposição é particularmente forte em relação à Cemig, mas há descontentamento em relação à Copasa, cuja prestação de serviços tem gerado reclamações de prefeitos em várias regiões do estado.

O argumento central do governo para a privatização é a falta de recursos do estado para investir na Copasa, de modo a atender as metas de universalização estabelecidas pelo marco do saneamento. Além disso, a discussão sobre a privatização ganhou força em um contexto em que Minas Gerais busca renegociar suas dívidas com a União, que giram entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. Os recursos obtidos com a venda de 50% da participação do estado na Copasa, que valem aproximadamente R$ 7 bilhões, seriam usados para quitar parte dessa dívida pública.

A Visão da Oposição e o Interesse do Mercado

A oposição critica a estratégia do governo, afirmando que a população mineira deve ter voz na decisão sobre o futuro da Copasa, especialmente considerando que a empresa registrou um lucro líquido de R$ 1,32 bilhão no último ano. Os parlamentares contrários à privatização também argumentam que a federalização da Codemig, que tem direitos sobre a exploração de nióbio no estado, poderia garantir os recursos necessários para a renegociação da dívida, sem recorrer à venda de estatais.

Apesar das controvérsias, a perspectiva de privatização da Copasa já chamou a atenção de grandes empresas do setor. A Aegea, a maior companhia privada de saneamento do Brasil, demonstrou interesse, enquanto o BTG Pactual, através de seus representantes, se reuniu com deputados em Belo Horizonte para discutir o projeto, embora oficialmente negue interesse na aquisição da empresa.

Nos últimos dias, a expectativa em torno da desestatização da Copasa estimulou recomendações positivas por parte de analistas financeiros. Instituições como Citi e Itaú BBA sugeriram a compra das ações da empresa, que acumulam uma alta de 77% este ano na Bolsa de Valores.

Dados Relevantes sobre a Copasa

Fundada em 1963, a Copasa atende atualmente 637 municípios e conta com cerca de 9 mil funcionários. O lucro líquido estimado para 2024 é de R$ 1,32 bilhão, o que reforça o potencial econômico da estatal em meio às discussões de privatização.