Avanço no Pagamento da Dívida
Passados cerca de 45 dias desde a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o governo estadual confirmou a quitação da segunda parcela de um total de 360 pagamentos que devem ser feitos à União dentro do novo plano de renegociação. O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quarta-feira (18/1) que foi realizado um depósito de R$ 101,7 milhões, que contribui para a amortização de uma dívida que, atualmente, gira em torno de R$ 180 bilhões. É importante destacar que, no mês anterior, o estado já havia enviado a primeira parcela, totalizando R$ 102 milhões.
No contexto de renegociação, o governo de Minas é responsável, desde dezembro, por um aporte significativo de R$ 39,6 bilhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse valor é um dos requisitos necessários para garantir a inclusão do estado no programa de renegociação da dívida com a União.
Adesão ao Propag e suas Implicações
A formalização da adesão de Minas Gerais ao Propag ocorreu em 31 de dezembro de 2025, por meio da assinatura de um aditivo contratual. Essa decisão foi crucial e permitiu ao estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exigia um pagamento considerável em encargos sobre o saldo devedor. Antes da adesão, a dívida era reajustada pelo IPCA + 4%. Com a nova medida do Propag, a correção passa a ser feita apenas pelo IPCA, sem juros adicionais.
Apesar das novas condições mais benéficas, o governo de Minas Gerais ainda se encontra na expectativa de uma resposta do governo federal sobre os ativos que foram apresentados como forma de garantir o pagamento da entrada exigida para a inclusão no programa. Esse aspecto é vital para que o estado consiga efetivar as vantagens proporcionadas pelo Propag.
Regras e Exigências do Programa
Conforme estipulado pelas diretrizes do Propag, é necessário que Minas Gerais realize uma amortização inicial de 20% da dívida total para eliminar os juros, o que representa aproximadamente R$ 35 bilhões. Essa condição é essencial para que o estado possa aproveitar ao máximo os benefícios do novo acordo, refletindo diretamente nas finanças públicas e na recuperação fiscal da região.
A expectativa é que a quitação das parcelas dentro do Propag traga maior estabilidade financeira para Minas Gerais, permitindo um planejamento mais eficaz para o futuro e, consequentemente, um impacto positivo na população. O governador Zema, ao comunicar os avanços nas negociações, destacou a importância desse processo para a recuperação econômica do estado e reforçou o compromisso de sua administração em atuar de forma transparente e responsável com os recursos públicos.