Uma Nova Abordagem para a Violência Contra a Mulher
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está liderando uma importante iniciativa para o enfrentamento da violência contra a mulher em áreas ribeirinhas e de difícil acesso. Motivado pelos alarmantes índices de violência e pela necessidade de ampliar a rede de proteção, ele apresentou o Projeto de Lei n° 03/2026. Este projeto estabelece diretrizes estruturantes e operacionais para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nessas regiões.
Os dados são preocupantes: em 2025, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou 35.037 ocorrências de violência doméstica contra mulheres. A capital, Manaus, concentra a maioria dos casos, com 22.133 registros, mas o interior do Estado também apresenta números alarmantes. Cidades como Japurá, com 1.617 casos; Itacoatiara, com 1.113; e Manacapuru, com 1.064 ocorrências, evidenciam a necessidade urgente de uma resposta eficaz. Somente nos primeiros 40 dias de 2026, foram contabilizados seis feminicídios no estado.
“É fundamental que tenhamos um olhar diferenciado para as mulheres vítimas de violência no interior do Estado. As realidades e particularidades dessas áreas fluviais exigem unidades de atendimento adaptadas, que compreendam a cultura local. Embora a rede de proteção no Amazonas já esteja estruturada, envolvendo diversos poderes e a Procuradoria da Mulher da Aleam, ainda há muito a ser feito para melhorar e ampliar esses serviços”, ressaltou Roberto Cidade.
Diretrizes do Projeto de Lei
A proposta do deputado tem como objetivo orientar a formulação, implementação e monitoramento da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em áreas remotas. O foco é garantir a proteção integral das mulheres, independentemente de onde se encontrem, buscando reduzir as desigualdades de acesso aos serviços de atendimento, especialmente entre a capital e o interior.
Uma das principais iniciativas do PL é a ampliação da efetividade das medidas protetivas de urgência, visando prevenir a reincidência da violência e a revitimização. O projeto também pretende fortalecer a autonomia e a segurança das mulheres que buscam apoio. Para isso, propõe a interiorização das ações, com planejamento territorial baseado em calhas de rios e indicadores de risco, priorizando situações de alta vulnerabilidade, incluindo mulheres que já possuem medidas protetivas ou que vivem em isolamento extremo.
Além disso, a proposta contempla a interculturalidade, adequando as abordagens às realidades de povos indígenas, comunidades tradicionais e ribeirinhas, focando em um atendimento humanizado e centrado na mulher. A intenção é garantir não apenas a proteção da vida física, mas também da integridade psicológica dessas mulheres.
A Importância da Procuradoria da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Aleam desempenha um papel crucial na rede de proteção do Estado. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no segundo andar da sede da Aleam, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. Para informações e denúncias, a população pode entrar em contato através do WhatsApp (92) 99400-0093.
Outros canais de denúncia disponíveis incluem o Disk Denúncia pelo número 181, o Disk Polícia (AM) pelo 190 e a Ronda Maria da Penha em Manaus, que pode ser contatada pelo (92) 98842-2258. Estas ferramentas são essenciais para auxiliar as mulheres que enfrentam situações de violência, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que possam buscar a proteção necessária.