Queda Significativa nos Repasses do FPM
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março será transferida para as prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Este repasse totaliza mais de R$ 5,1 bilhões, apresentando uma diminuição de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os municípios receberam aproximadamente R$ 5,7 bilhões no primeiro decêndio de março de 2023.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o cenário é alarmante, dado que já são três decêndios consecutivos com diminuições nos valores repassados. Ele sugere que essa tendência pode estar ligada à nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil, além da redução da alíquota para rendimentos de até R$ 7.350.
“É possível que os efeitos da isenção do Imposto de Renda já estejam influenciando esses números. Vamos observar nos próximos meses para determinar se essa queda persiste, o que pode obrigar os municípios a reestruturar seus orçamentos e, possivelmente, realizar cortes devido à frustração nas receitas”, analisa Lima.
Distribuição dos Recursos entre os Estados
Em termos de distribuição, São Paulo continua sendo o estado que recebe a maior quantia, com R$ 634 milhões. Dentro deste montante, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que mais se destacam, cada uma recebendo cerca de R$ 2,7 milhões.
Minas Gerais também se destaca com um repasse significativo, totalizando aproximadamente R$ 630 milhões. Os municípios de Contagem, Divinópolis e Ibirité serão os principais beneficiados, com valores em torno de R$ 2,9 milhões cada.
Até o dia 6 de março, apenas o municipio de Nova Lima, em Minas Gerais, encontrava-se bloqueado para recebimento do FPM. É fundamental ressaltar que esse bloqueio é temporário, e assim que as pendências financeiras forem resolvidas, os repasses voltam a ser efetivados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% das prefeituras brasileiras. O repasse é estabelecido pela Constituição Federal, sendo composto por 22,5% da arrecadação da União oriunda do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido por cada município é variável e depende do número de habitantes, sendo atualizado anualmente com base nas informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa dinâmica torna o FPM essencial para a manutenção das contas públicas e para o financiamento de serviços e obras locais.