O Uso de Big Data e Inteligência Artificial pela Receita Federal
A Receita Federal tem adotado tecnologias de ponta, como big data e inteligência artificial, para aprimorar a fiscalização das transações realizadas por meio do Pix. Essa abordagem visa identificar discrepâncias entre os valores movimentados pelos contribuintes e a renda que foi declarada no Imposto de Renda, focando especialmente no combate à sonegação fiscal.
Diferentemente do que muitos acreditam, o Fisco não acompanha cada transação individualmente, respeitando o sigilo bancário. O sistema de controle é alimentado por dados enviados pelas instituições financeiras, por meio de uma obrigação acessória conhecida como e-Financeira. Nesse contexto, bancos, cooperativas de crédito e fintechs são responsáveis por informar à Receita os valores globais que cada CPF e CNPJ movimenta mensalmente.
Regras de Monitoramento e Limites de Movimentação
As regras são bem definidas: qualquer movimentação que ultrapasse R$ 5.000 no mês para pessoas físicas gera um alerta automático. Para pessoas jurídicas, que incluem microempreendedores individuais (MEIs), o limite mensal é de R$ 15.000. Essa mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, que ajustou os limites anteriormente vigentes de R$ 2.000 e R$ 6.000, respectivamente. Portanto, se a soma de todos os recebimentos via Pix em um mês exceder esses valores, a Receita Federal será imediatamente informada.
Com essas informações em mãos, entra em cena a tecnologia. Os sistemas da Receita, que contam com um dos maiores processadores de dados da América Latina, realizam um cruzamento das informações do Pix com diversas outras fontes. Isso inclui declarações de Imposto de Renda, despesas com cartões de crédito, aquisições de imóveis e veículos.
Cruzamento de Dados: Como Funciona na Prática
Na prática, a Receita Federal compara o total de recursos movimentados em seu CPF com os rendimentos oficialmente declarados. Por exemplo, se um contribuinte afirma ter uma renda mensal de R$ 5.000, mas movimenta R$ 30.000 através do Pix de forma contínua, sem justificativas plausíveis, como a venda de um bem, o sistema irá sinalizar esta inconsistência.
Profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) devem redobrar a atenção. É essencial separar as contas pessoais das empresariais e assegurar que o faturamento recebido por meio do Pix esteja dentro dos limites de suas categorias e declarado anualmente. Não comunicar o desenquadramento ao ultrapassar o teto do MEI, por exemplo, é uma das principais razões que levam contribuintes à malha fina.
Atenção ao Empréstimo do CPF para Outros
Outro aspecto de alerta diz respeito ao uso do CPF de um contribuinte para transações de terceiros. Quando uma pessoa permite que outra utilize sua conta para receber valores, ela assume a responsabilidade fiscal sobre essa movimentação. Para a Receita Federal, esse dinheiro é considerado como se fosse do contribuinte que cedeu a conta, e ele poderá ser questionado sobre a origem dos recursos.
A fiscalização da Receita não se concentra nas pequenas transações do cotidiano, como o pagamento de um almoço ou compras de baixos valores. O foco está em grandes volumes financeiros que não apresentam uma declaração de origem compatível, caracterizando movimentações financeiras atípicas.
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Uma ferramenta de IA foi empregada para auxiliar na elaboração deste artigo, sempre sob rigorosa supervisão editorial humana.