O Controle da Receita Federal sobre o Pix
A Receita Federal está atenta às transações realizadas via Pix, mas o seu funcionamento pode surpreender. Em vez de fiscalizar cada pagamento individualmente, o órgão monitora o volume total de dinheiro que circula na conta do contribuinte. Esse acompanhamento é realizado por meio de um sistema sofisticado que cruza os dados enviados pelos bancos, permitindo identificar discrepâncias entre a movimentação financeira e a declaração de rendimentos do cidadão.
Esse processo é respaldado por uma obrigação que pesa sobre todas as instituições financeiras: a necessidade de informar, através da declaração e-Financeira, todas as movimentações dos clientes que superem um determinado limite mensal. Essa obrigação não se restringe apenas ao Pix, abrangendo também transações como TED, DOC, depósitos e pagamentos realizados com cartões, além de operações em investimentos.
Cruzamento de Dados e Inteligência Artificial
Assim que os bancos enviam essas informações, os supercomputadores da Receita Federal entram em ação. Com o uso de inteligência artificial e algoritmos sofisticados, os sistemas cruzam o total de movimentações financeiras de uma pessoa com dados já disponíveis no Fisco, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
A tecnologia tem como objetivo identificar divergências. Por exemplo, considere um profissional autônomo que declara uma renda mensal de R$ 5 mil. Se os extratos bancários dessa pessoa revelam uma movimentação constante de R$ 15 mil via Pix e outras fontes, um alerta é automaticamente gerado. O sistema reconhece que há uma incompatibilidade entre o que foi declarado e o que efetivamente circulou na conta do contribuinte.
Fonte de Dados e Perfis Financeiros
Além da declaração de rendimentos, a Receita Federal amplia sua análise cruzando dados bancários com diversas outras fontes, a fim de construir um perfil financeiro detalhado do contribuinte. Um dos documentos utilizados nesse processo é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), que registra operações de compra e venda de imóveis. Recentemente, as movimentações com cartões de crédito também passaram a ser reportadas, sendo informadas por meio de um módulo específico integrado à e-Financeira, após a descontinuação da antiga DECRED em 2025.
Consequências de Inconsistências
Quando uma discrepância significativa é identificada, a declaração do contribuinte é destacada para uma avaliação mais minuciosa, sendo encaminhada à famosa malha fina. Nessa fase, a Receita Federal pode solicitar documentos e comprovantes que justifiquem a origem dos valores movimentados, com o intuito de esclarecer eventuais irregularidades.
Por meio desse sistema tecnológico, a Receita Federal busca não apenas o cumprimento das obrigações tributárias, mas também a promoção da justiça fiscal, evitando que cidadãos que não declaram corretamente sua renda se beneficiem indevidamente.