Recorde de Microempreendedores em Minas Gerais
Minas Gerais atingiu um novo marco no registro de microempreendedores individuais (MEIs) em 2025, com mais de 377 mil novas formalizações. De acordo com dados oficiais do governo federal, o estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, ficando atrás apenas de São Paulo. Os microempreendedores têm até o dia 30 de janeiro para regularizar suas pendências fiscais e manter a situação regular junto ao Governo Federal.
O crescimento é notável: foram 377.714 novos registros de MEIs no ano passado, representando um aumento de 12,9% em comparação a 2024. Quando analisamos os números desde 2019, o crescimento é ainda mais impressionante, alcançando 109,84%. Belo Horizonte lidera as aberturas, com mais de 60 mil novas empresas registradas em 2025, um aumento de 18,54% em relação ao ano anterior.
Outros municípios como Uberlândia (21.965), Contagem (17.271) e Juiz de Fora (12.448) também apresentaram números expressivos, refletindo o fortalecimento do empreendedorismo na região. O detalhamento completo das novas inscrições pode ser acessado no site do governo federal.
Prazo de Regularização e Consequências
Atenção, microempreendedores! O prazo para regularização de pendências fiscais é até 30 de janeiro. Isso inclui dívidas não pagas e pendências mais antigas que já foram encaminhadas para cobrança pela União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que os contribuintes podem se beneficiar de descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelar a dívida em até 145 vezes.
Os MEIs que não resolverem suas pendências podem enfrentar a exclusão do Simples Nacional, um regime que simplifica o pagamento de impostos e oferece vantagens significativas. Para aqueles que já perderam o registro devido a débitos, a regularização deve ser feita até o dia 31 de janeiro.
Como Regularizar as Pendências?
Os microempreendedores podem consultar a situação do MEI através do Portal do Simples Nacional, na seção “Consulta Optantes”. É fundamental que todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências sejam quitadas. Os documentos necessários podem ser acessados pelo portal do Simples Nacional, pelo DTE-SN, ou ainda pelo e-CAC. Outra opção é utilizar o portal Regularize, da PGFN.
Importância da Regularização no Início do Ano
Regularizar a situação fiscal no começo do ano é crucial. Segundo o Sebrae, janeiro é um mês determinante para a saúde fiscal do MEI, pois concentra prazos importantes que impactam a regularidade do negócio ao longo do ano. A não regularização pode resultar em exclusões do Simples Nacional, perda de benefícios fiscais e aumento da carga tributária, além de dificultar a emissão de notas fiscais.
Com as obrigações fiscais em dia, o microempreendedor garante não apenas a continuidade dos benefícios do regime, mas também o acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. Isso permite uma participação mais ativa em compras públicas e facilita o acesso ao crédito, como explica Delaine Cordeiro, Analista do Sebrae Minas.