Impactos da Reforma Tributária na Cultura Mineira
O financiamento da cultura, enquanto política pública, foi um dos temas centrais discutidos no Seminário Mineiro “Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural”, realizado no dia 20 de março pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esse evento reuniu especialistas, gestores e representantes de diversas instituições para debater como as mudanças no sistema tributário brasileiro afetarão o setor cultural.
Um dos principais resultados desse seminário foi a criação de um grupo de trabalho, que terá a missão de avaliar os efeitos da reforma no financiamento das políticas culturais. Coordenado pelo Tribunal de Contas mineiro, o grupo reunirá especialistas e representantes de diferentes áreas com o objetivo de propor soluções que assegurem a continuidade dos investimentos no setor cultural. A composição do grupo e suas atribuições serão divulgadas em uma portaria a ser publicada em breve.
Cultura como Direito Essencial
Durante as discussões, Gustavo Vidigal, diretor-geral do Tribunal, sublinhou a importância de estabelecer a cultura como uma política de Estado. Para ele, é vital que o setor cultural seja encarado como um direito essencial, demandando um planejamento estratégico que inclua definição de metas e indicadores de desempenho. Vidigal enfatizou que a cultura desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico, sendo um instrumento fundamental para promover a cidadania e a diversidade.
O conselheiro estadual de Políticas Públicas, Cassiano Maçaneiro, também destacou a necessidade de fortalecer a cultura como uma política pública significativa. Ele compartilhou experiências de municípios mineiros que implementaram iniciativas de incentivo cultural, enfatizando que, além de valorizar a identidade local, essas ações geram renda e promovem desenvolvimento econômico. Contudo, Maçaneiro reconheceu que, apesar dos avanços, ainda existem desafios na execução e no financiamento dessas políticas.
Desafios Pós-Pandemia e a Organização do Setor Cultural
Marcus Alves, secretário municipal de Cultura de João Pessoa, trouxe à tona a importância de compreender o histórico das políticas culturais brasileiras para enfrentar os desafios impostos pela Reforma Tributária. Ele observou que a demanda por atividades culturais aumentou após a pandemia, demandando que os municípios se organizem melhor e estruturem a cadeia produtiva do setor cultural.
Na sequência, Ângelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto, apresentou uma análise das leis de incentivo à cultura, ressaltando a relevância do ICMS Cultural para os municípios de Minas Gerais. De acordo com ele, a possível substituição desse imposto pelo Imposto sobre Bens e Serviços pode afetar significativamente os repasses à cultura, tornando urgente a criação de novos mecanismos de financiamento a nível estadual.
Preparação para a Transição e Novas Formas de Apoio
Ramon Diniz, técnico da área cultural da Associação Mineira de Municípios, apontou a importância de os municípios se prepararem para a transição da Reforma Tributária. Ele enfatizou que é necessário adaptar os modelos de financiamento e implementar novos formatos de apoio ao setor cultural, assegurando a continuidade das políticas públicas.
Representando o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, Moisés Mota destacou a importância do ICMS Patrimônio Cultural na descentralização de recursos e no incentivo às políticas locais. Mota alertou que a falta de mecanismos de financiamento pode ameaçar a preservação do patrimônio cultural, mas também avaliou que a reforma pode abrir espaço para um modelo mais transparente e eficiente.
Perspectivas para o Patrimônio Histórico e Artístico
Saulo de Paula, diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, reafirmou a relevância da preservação do patrimônio histórico e artístico no estado. Ele notou o avanço de indicadores nesta área e o aumento da participação dos municípios em políticas de proteção, além da existência de legislações específicas voltadas à conservação cultural.
No encerramento do seminário, especialistas das áreas cultural e fazendária discutiram aspectos técnicos sobre como operacionalizar o fomento cultural em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O futuro se apresenta com a possibilidade de substituição de tributos como ICMS e ISS até 2032, o que poderá impactar diretamente as leis de incentivo existentes.
O evento contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Companhia Siderúrgica Nacional e do Ministério da Cultura, que abordaram os desafios legais e institucionais que o novo modelo tributário traz consigo.
O encerramento do seminário teve a presença de autoridades do Ministério Público de Contas e representantes de iniciativas culturais, reiterando a importância do diálogo institucional para garantir a continuidade das políticas culturais em Minas Gerais em meio às transformações iminentes.