Avanços na Representatividade Feminina
Nos últimos 20 anos, o Brasil apresentou um crescimento expressivo na presença de mulheres na política, com um aumento de 111% na Câmara dos Deputados e de 60% no Senado Federal, segundo dados recentes. Contudo, especialistas alertam que esses números ainda são insuficientes, especialmente quando comparados aos demais países da América Latina. Em um estudo da União Interparlamentar e da ONU Mulheres, ficou evidente que o Brasil caiu 41 posições no ranking global de representatividade feminina nas câmaras baixas, passando da 92ª para a 133ª posição entre 2005 e 2025.
Atualmente, das 513 cadeiras na Câmara, apenas 93 são ocupadas por mulheres, um salto em comparação com as 44 de duas décadas atrás. No Senado, as mudanças foram mais sutis, com 16 mulheres ocupando cargos, contra 10 anteriormente. Apesar do crescimento, a representatividade feminina no Brasil ainda não alcança níveis desejáveis, especialmente considerando que a primeira legislação sobre cotas de gênero foi implementada há 30 anos.
Comparativo Internacional e Situação Atual
Entre os países latino-americanos, Cuba se destaca com a maior taxa de representação feminina, ocupando a segunda posição no ranking mundial, com 55,7% de mulheres no parlamento unicameral. Em 2005, esse número era de 35%. Nicarágua e México também se sobressaem, com 55% e 50,2% de ocupação feminina, respectivamente. No Brasil, as mulheres representam apenas 18,1% da Câmara e 19,8% do Senado, colocando o país em uma posição desvantajosa em comparação com nações como Bolívia, Equador e Argentina, que estão entre as melhores colocadas na lista de representatividade feminina.
A Importância das Cotas e os Desafios na Aplicação
A primeira lei de cotas para mulheres, aprovada em 1995, estabeleceu a reserva de 20% das candidaturas femininas nas eleições municipais. Com o passar do tempo, essa porcentagem aumentou para 30% em 1997 e foi reforçada em 2009, obrigando que partidos e coligações preencham esse mínimo de candidaturas. No entanto, a eficácia da legislação é frequentemente questionada, já que muitos partidos não respeitam as cotas, utilizando candidaturas fictícias ou ‘laranjas’, sem garantir a real participação feminina.
Maiane Bittencourt, doutora em ciência política, aponta que a mudança no Código Eleitoral, que reduziu a participação feminina, foi um fator crítico. Até 2009, bastava que os partidos reservassem vagas na lista, resultando em candidaturas sem potencial real de vitória. Além disso, o sistema proporcional de lista aberta, no qual as cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados, penaliza as mulheres que não têm o mesmo acesso a recursos financeiros para suas campanhas.
Novas Estruturas e Movimentos
A partir de 2014, no entanto, houve um aumento significativo no número de mulheres no Congresso, impulsionado por mudanças legislativas e uma nova onda do feminismo, reforçada pelo uso das redes sociais. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda deveria ser destinado a candidaturas femininas. Essa medida, junto com a emenda constitucional de 2022, visou consolidar a participação feminina na política brasileira.
Para Débora Thomé, especialista em ciência política, a obrigação dos partidos de investir 30% de suas campanhas em candidaturas femininas é um passo importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer. “É essencial que os partidos não apenas cumpram a legislação, mas também se comprometam a apoiar candidaturas femininas competitivas”, ressalta. A diversidade política é fundamental, e a crescente presença de mulheres em posições de poder pode levar a um ambiente legislativo mais equilibrado.
Conclusão: O Caminho a Seguir
A representatividade feminina na política é uma questão crucial para a democracia brasileira. Apesar dos avanços, a necessidade de apoio efetivo por parte dos partidos políticos e uma aplicação rigorosa das leis de cotas são elementos-chave para melhorar a situação. “Temos boas leis, o que falta é a vontade de aplicá-las”, conclui Thomé, destacando que o futuro da política brasileira depende da inclusão real das mulheres nas decisões que moldam o país.