Acesso Irregular ao Rumble no Brasil
A plataforma de vídeos Rumble voltou a estar acessível aos usuários brasileiros, mesmo com uma ordem judicial que determina seu bloqueio no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que essa reabertura foi realizada de forma irregular, levantando novas preocupações sobre a eficácia do bloqueio.
Após perceber que o acesso ao Rumble estava liberado, a Anatel iniciou imediatamente procedimentos técnicos para tentar reverter essa situação. A agência afirma que está monitorando o serviço de perto para que o bloqueio se torne efetivo novamente em todas as operadoras nos próximos dias.
Contexto do Bloqueio e Decisão Judicial
O Rumble encontra-se bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o magistrado sublinhou que a empresa havia descumprido repetidamente ordens judiciais e tentado evitar a submissão às leis brasileiras e ao Judiciário.
A Anatel declarou que o acesso ao Rumble foi restabelecido após a plataforma ter utilizado a infraestrutura de uma outra empresa para modificar seus endereços de IP. Com a identificação desses novos números, a Anatel começou a implementar medidas de bloqueio nas principais redes do país, visando garantir o cumprimento da decisão judicial.
A Necessidade de Atualização Legislativa
Em uma nota oficial, a Anatel destacou que não possui competência para regular empresas envolvidas na infraestrutura da internet e na distribuição de conteúdo, que podem facilitar a transgressão de bloqueios, como o imposto ao Rumble. O órgão enfatizou que é imprescindível uma atualização na legislação para aumentar a capacidade de obrigar o cumprimento de ordens de bloqueio não apenas pelas operadoras de telecomunicações tradicionais, mas também pelas empresas que compõem o ecossistema digital.
Essa situação evidencia a necessidade de ações mais robustas e complexas para assegurar que decisões judiciais sejam respeitadas. Afinal, a interação constante entre tecnologia e regulamentação desafia as autoridades a se adaptarem a um cenário em que a desobediência a normas legais pode ser facilitada pela inovação tecnológica.
De fato, o retorno do Rumble ao Brasil levanta questões sobre a eficácia dos bloqueios em um ambiente digital em constante mudança. Com a velocidade com que as tecnologias evoluem, é essencial que as agências reguladoras e o Judiciário se alinhem para garantir que as leis acompanhem essas transformações.