Capacitação e Fiscalização: A Chave para a Segurança Pecuária
Minas Gerais é um dos estados que mais realiza feiras, exposições e leilões pecuários no Brasil, com mais de 7,2 mil eventos registrados em 2025. Esses encontros são vitais para a economia local, reunindo animais de várias partes do país. Contudo, essa movimentação não vem sem desafios, já que o trânsito de animais pode introduzir e disseminar doenças que afetam o rebanho e, consequentemente, a cadeia produtiva. Diante disso, a figura do médico-veterinário responsável técnico (RT) se torna imprescindível.
Esse profissional atua como um intermediário entre os organizadores dos eventos e os órgãos de fiscalização, garantindo que todas as normas sanitárias sejam seguidas desde a chegada até a saída dos animais. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) desempenha um papel fundamental nesse processo, promovendo tanto a fiscalização quanto a capacitação de médicos-veterinários. O treinamento oferecido pelo IMA, realizado de forma online na plataforma Semear, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é essencial para preparar esses profissionais para os desafios comuns encontrados durante as feiras e leilões.
Etapas para a Atuação como Responsável Técnico
Para que um médico-veterinário possa atuar como responsável técnico em eventos pecuários, ele precisa passar por duas etapas fundamentais. A primeira delas é a habilitação para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), um documento imprescindível concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esta habilitação, que atualmente é solicitada por espécie, requer que o profissional faça um pedido formal junto aos Escritórios Seccionais do IMA (Esec), demonstrando seu interesse e vínculo com a entidade que solicitará a emissão da GTA.
“Após a solicitação, o Esec analisa a necessidade de médicos-veterinários na região e, se o parecer for favorável, o profissional realiza o treinamento oferecido pelo IMA. Com a documentação necessária em mãos, ele deve encaminhar ao Mapa para análise e posterior habilitação”, explica Pauline Espindola, médica-veterinária do IMA.
A segunda exigência é o cadastro como responsável técnico junto ao IMA, conforme estipulado pela Portaria IMA nº 2.296/2024. Para esse cadastro, o veterinário deve apresentar uma certidão de regularidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), a portaria de habilitação do Mapa para a emissão da GTA da espécie em questão e o certificado de aprovação no Treinamento de Responsabilidade Técnica em Eventos Pecuários. O prazo para realizar esse cadastro é de até dois anos após a conclusão da capacitação.
Novas Diretrizes e Regularização de Profissionais
O treinamento oferecido pelo IMA não apenas cumpre as exigências do Mapa para a concessão de novas habilitações, mas também é uma oportunidade para profissionais que perderam o prazo para se registrar como responsáveis técnicos regularizarem sua situação. Ao apresentar o certificado de aprovação do curso juntamente com a documentação necessária, os veterinários podem retomar sua atuação na fiscalização sanitária, essencial para a proteção do rebanho e do setor agropecuário em Minas Gerais.
Portanto, o IMA se destaca como um elo vital entre a saúde pública e a segurança alimentar, promovendo a capacitação contínua de profissionais e a exigência de normas rigorosas. Essa combinação é crucial para garantir que os eventos pecuários sejam realizados de forma segura e sem riscos à saúde do rebanho mineiro.