A Importância do Médico-Veterinário nos Eventos Pecuários
Minas Gerais é um estado onde feiras, exposições e leilões pecuários são parte do cotidiano e da economia local. Somente em 2025, foram realizados mais de 7,2 mil eventos desse tipo, com a participação de animais provenientes de várias regiões brasileiras. Esse fluxo é vital para o setor produtivo, porém, traz à tona também uma série de riscos sanitários. Por essa razão, a vigilância constante torna-se essencial, visando evitar a introdução e disseminação de doenças que possam comprometer não apenas o rebanho mineiro, mas toda a cadeia produtiva rural.
Uma figura fundamental nesse contexto é o médico-veterinário responsável técnico (RT), cuja função é atuar como um elo entre os organizadores de eventos e os órgãos competentes de fiscalização. Esse profissional se envolve em todas as etapas, desde a entrada até a saída dos animais, assegurando que as normas sanitárias sejam seguidas com rigor. Nesse cenário, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) desempenha um papel vital, promovendo tanto a fiscalização quanto a capacitação necessária para esses profissionais.
O IMA oferece treinamento para médicos-veterinários que atuarão como responsáveis técnicos em eventos pecuários. A capacitação é disponibilizada na modalidade de ensino a distância (EAD) através da plataforma Semear, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O curso prepara os RTs para enfrentarem as situações mais comuns nesse tipo de ambiente, abordando a legislação sanitária vigente e os procedimentos que devem ser seguidos nos eventos.
Processo de Habilitação e Cadastro para Médicos-Veterinários
Para que um médico-veterinário possa atuar como responsável técnico em eventos pecuários, duas etapas essenciais precisam ser cumpridas. A primeira delas é a obtenção da habilitação para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), um documento crucial concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esta habilitação é solicitada conforme a espécie animal.
Conforme relata Pauline Espindola, médica-veterinária do IMA, “antes da concessão da habilitação pelo Mapa, o profissional deve enviar um pedido formal aos Escritórios Seccionais do IMA (Esec), manifestando seu interesse em obter a habilitação e comprovando seu vínculo com quem vai prestar o serviço de emissão de GTA. Uma vez feito esse pedido, o Esec analisa e, se necessário, emite um parecer favorável, destacando a importância da atuação de médicos-veterinários na região”. Após essa etapa, o profissional realiza o treinamento oferecido pelo IMA e, com toda a documentação, encaminha ao Ministério para análise e posterior habilitação.
A segunda exigência para que o médico-veterinário possa atuar como RT em eventos é o cadastro junto ao IMA, conforme estabelece a Portaria IMA nº 2.296/2024. Para efetuar este cadastro, o profissional deve apresentar uma certidão de regularidade no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), a portaria de habilitação do Mapa para emissão de GTA da espécie requerida e o certificado de aprovação no Treinamento de Responsabilidade Técnica em Eventos Pecuários do IMA. É importante ressaltar que o médico-veterinário possui um prazo de até dois anos, a partir da conclusão do curso, para realizar esse cadastro.
Atualmente, o treinamento oferecido pelo IMA não apenas capacita os profissionais, mas também atende às exigências do Mapa para concessão de novas habilitações. Para tanto, é imprescindível a apresentação do certificado de aprovação juntamente com a documentação necessária para solicitação de habilitação.