Reunião do Confaz e Decisão sobre Subsídio
A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para implementar um subsídio temporário de R$ 1,20 por litro para compensar o aumento no preço do diesel importado gera controvérsias entre os estados. Enquanto alguns já manifestaram apoio, outros ainda aguardam a definição de seus governadores, o que deve ocorrer na próxima semana.
O tema foi amplamente debatido em uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na última sexta-feira (27), que durou cerca de seis horas. Esse colegiado, que reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda, decidiu que a lista dos estados que aderiram à proposta não será divulgada imediatamente.
A adesão ao subsídio foi decidida por alguns secretários após o encontro, mas outros afirmaram precisar da aprovação de seus governadores antes de se comprometerem. A proposta da União consiste em arcar com metade do custo do subsídio, ou seja, R$ 0,60 por litro.
Custo e Impacto do Subsídio
O custo total da subvenção pode variar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões durante os dois meses de vigência da medida. As razões para a criação do subsídio são claras: o preço do diesel nas refinarias e importadores aumentou 40% em março, impulsionado pela alta das cotações internacionais em decorrência do conflito no Irã.
Os integrantes do governo acreditam que o subsídio só terá viabilidade operacional se houver adesão de todos os estados. Contudo, a proposta é desenhada de forma a permitir a escolha de cada governador, respeitando sua autonomia.
A estrutura da medida prevê que a União pague diretamente a subvenção aos importadores e, posteriormente, realize o desconto da parte correspondente dos estados nas transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Por ser um repasse constitucional, o governo considera essencial garantir a adesão voluntária para respaldar essa retenção de valores.
Concentração da Importação e Desafios Legais
Embora o diesel importado seja utilizado em todo o Brasil, a sua importação está concentrada em poucos estados, com Maranhão, São Paulo e Paraná destacando-se como os principais compradores. Isso traz um desafio adicional: o importador só conhece o destino final do combustível após sua chegada ao país e a venda pela distribuidora.
O governo optou pelo modelo de subvenção por considerar que a legislação atual impede a redução das alíquotas de ICMS especificamente sobre o diesel importado. Esta alternativa foi ponderada, mas enfrenta barreiras técnicas e legais. Além disso, seria necessário compensar a perda de arrecadação com outras fontes, para que não haja violação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Operação da Polícia Federal e Fiscalização
No mesmo dia da reunião, a Polícia Federal deflagrou uma operação em postos de combustíveis em todo o Brasil, buscando combater reajustes indevidos. Essa ação acontece em um momento de intensa volatilidade nos preços do petróleo no mercado internacional, exacerbada pela situação no Irã. O governo está empenhado em identificar e controlar aumentos de preços que não têm justificativa apenas nos custos do setor.
A fiscalização, iniciada em 9 de março, já abrangeu 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, conforme relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor lançou um plantão nacional inédito esta semana para orientar os Procons sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.