Resultados Positivos e Desafios Fiscais
As contas do governo federal apresentaram um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro de 2024, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). Este resultado evidencia que as receitas provenientes de tributos e impostos superaram as despesas governamentais. Quando as receitas não alcançam as despesas, o resultado é um déficit primário, que neste caso não inclui os juros da dívida pública.
Entretanto, vale destacar que houve uma leve deterioração em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o superávit alcançou R$ 88,84 bilhões, considerando o ajuste pela inflação.
O desempenho positivo nas contas governamentais foi impulsionado pela arrecadação federal, a qual atingiu seu maior patamar para o mês de janeiro desde que a Receita Federal começou a compilar dados em 1995. Essa alta na arrecadação está diretamente ligada ao crescimento da economia e ao aumento de impostos.
No primeiro mês de 2024, a receita líquida, após as transferências constitucionais para estados e municípios, registrou uma elevação real de 1,2%, totalizando R$ 272,78 bilhões. Por outro lado, as despesas totais do governo foram de R$ 185,89 bilhões, representando um aumento real de 2,9% em comparação a janeiro de 2023.
Aumento nas Despesas e Estrutura Fiscal
Segundo o Tesouro Nacional, o incremento nas despesas foi especialmente concentrado em itens como:
- Benefícios previdenciários, que aumentaram R$ 4 bilhões, refletindo o crescimento no número de beneficiários e os reajustes reais do salário mínimo;
- Pessoal e encargos sociais, que cresceram R$ 3,3 bilhões, devido à base de comparação de janeiro de 2023 não contemplar os aumentos que foram aplicados ao funcionalismo público a partir de maio daquele ano.
Por outro lado, o Tesouro noticiou uma redução nas despesas obrigatórias relacionadas ao controle de fluxo, com recuos de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão em gastos com abono e seguro-desemprego, respectivamente.
Perspectivas Fiscais para 2026
O arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023, estabelece uma meta fiscal com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao objetivo central. Assim, para que a meta seja considerada cumprida, o governo deve alcançar ao menos um saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Entretanto, o texto permite que o governo exclua R$ 57,8 bilhões em despesas desse cálculo. Esses recursos podem ser utilizados para custear precatórios, que são gastos relacionados a sentenças judiciais. Portanto, a expectativa é de que o governo possa enfrentar um déficit de R$ 23,3 bilhões nas contas públicas em 2026, mesmo que, de acordo com a meta oficial, apresente um resultado positivo.
Se essas projeções se confirmarem, as contas do governo poderão apresentar um cenário negativo ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).